norma nº 28/2009

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LEI MUNICIPAL NO 2812009, DE 07 DE ABRIL DE 2009.
DISPõE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA RECICLAGEM
DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA
LAVRADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, USANDO das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal
de Pedra Lavrada, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Leí:
Art. 10. - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedra
Lavrado-PB, O DIA DA RECICLAGEM DE LIXO.
Art. 20. - A referida comemoração dar-se-á anualmente no dia 12 dezembro.
Art. 30. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito
Pedra Lavrada - PB, 07 de abril de 2009.
D4
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza. no 99 - Centro CEP: 58.180-000 - Pe&a Lawada - Paraíba
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Telefone: (oxx8l) 3375-4075 Fax: (0xx83) 31754056
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