norma nº 30/2009

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LEI MUNICIPAL NO 30/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2OO9
O Prefeito Municipal de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, USANDO das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal
de Pedra Lavrada, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a demolir o Prédio da
Escola Municipal José Gomes da Silva, localizada no Sítio Capoeira Grande, na
zona rural deste Município.
Art. 20. A demolição de que trata o artigo anterior, se dar por sua desativação
por um período superior a 10 (dez) anos, por motivo de falta de alunos.
Art. 30. Os materiais que serão aproveitados serão doados a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais de Malhada da Barriguda, Capoeira Grande e
Cachoeira da Josefa.
Art. 4o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 50. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Pedra Lavrada - PB, 24 de abril de 2009.
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Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, n' 99 - Centro CEP: 58.180-000 Pedra La\Íadâ -
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Tetefon€: (0x)(81) 3375-4075 Fax: (0xr83) 13754056
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Paraíba
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DISPõE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DEMOLIR O PRÉDIO DA ESCOLA
MUNTCIPAL ]OSÉ GOMES DA SILVA, LOCALIZADA NO SÍTI) CAP)EIRA GRANDE, E D2AR MATERIAIS A
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
MALHADA DA BARRIGUDA, CAPOEIRA GRANDE E
CACHOEIRA DA JOSEFA,