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LEI MUNICIPAL NO 31/2009, DE 24 DÉ, ABRIL DE 2009.
DISPOE SOBRE: INSTITUI DATA OFICIAL DE
COMEMORAÇÃO DA CRIAÇÀO DA ESCOLA MUNICIPAL
DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA ELENITA DE
VASCONCELOS CARVALHO.
O Prefeito Municipal de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, USANDO das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal
de Pedra Lavrada, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
AÉ. 1o. Fica instituída a data de 23 de agosto, como a data oficial de
COMEMORAÇÃO DA CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL MARIA ELENITA DE VASCONCELOS CARVALHO, Situada a Rua
Prefeito Heronides Meira de Vasconcelos, s/n, Pedra Lavrada - PB.
Parágrafo Único - A referida Escola iniciou suas atividades no ano de 1986,
tendo sido oficializada a sua criação através do Decreto Municipal no 014/2006
de 20 de novembro de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba.
Art. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 30. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Pedra Lavrada - PB, 24 de abril de 2009.
D4
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