norma nº 32/2009

t￾l Q,.çtado da Saraíía
Srefeitura fuíuniripaf íe Qe[ra Lanrala
Çahinete {n erefeito
LEi MUNICIPAL NO 3212009, DE 08 DE MAIO DE 2OO9
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR
UM TANQUE PÚBLICO, LOCALIZADO NA FELIPE NERY
DOS SANTOS, NA CIDADE DE PEDRA LAVRADA, E DÁ
ourRAS pnowoÊNcu,s.
O Prefeito Municipal de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, USANDO das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal
de Pedra Lavrada, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a demolir um tanque
público, localizado na Rua Felipe Nery dos Santos, na cidade de Pedra Lavrada.
Art. 20. A demolição de que trata o artigo anterior, se dar pois a sua
construção não obedeceu o alinhamento daquela Rua, como também, o mesmo
não traz nenhum benefício a comunidade lavradense.
Art. 30. Os materiais que serão aproveitados, ficarão sob a responsabilidade da
Secretaria Municipal de Infra-estrutura do município para serem reaproveitados.
Art.40. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 50. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Pedra Lavrada - PB, 08 rie maio de 2009
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