norma nº 43/2009

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Çaíinete [o cerefeito
LEI MUNICIPAL N" 4312009. DE 24 DE NOVEMBRO DE 2OO9
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DEMILrR o pnÉorc DA ESC)LA MUNICIzAL Do
sÍuo ,stro Do cHAzEU. NESTE muNtcÍpto t
DOAR MATERI,IIS ,I T,qUÍLTAS CARENTES I OÁ
OLJTRAS PROVIDENCIAS
O Prel-eito Municipal de Pedra Lavrada. Estado da Paraíba. usando das atribuições
que lhe são conÍ-eridas por Lei. Íàz saber clue a Câmara Municipal cle Pedra Lavrada,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art, I o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a demolir o Prédio da Escola
Municipal do Sítio Alto do Chapéu. neste Município.
Art.20. A demolição de que trata o anigo anterior. se dar por sua desativação por um
período superior a l0 (dez) anos, por motivo de falta de alunos.
Art, 30, Os materiais que serão aproveitados scrão doados aos seguintes cheÍ-es de
família: Enaldo; Ctáudio Robson Virgulino Gr.redes e Jackson Wellington Souto,
todos residentes neste município.
Art. 40. Esta Lci entrará em vigor na data clc sua publicaçrirr.
Art. 5'. Ficam revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prelê ito
Pedra Lavrada - PB. 24 de novembro de 200
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Rua llstLrdanlc Elionr r (\rldeil'(r dc Souza. n 99,(cnúo(ll,: 5ll 18G000 l)cdraln\rird Paraíb,
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