| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2009 |
| Date | 2009-11-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BOMBA ELÉTRICA DO ANTIGO DESSALINIZADOR |
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Qrefeitura lM.unicipa[ [e (Pec[ra Laura[a
Çaíinete da Arefeito
LEt MUNICIPAL N" 44/2009. DE 2.1 DE NOVEMBRO DE 2009
ÁUTORIZÁ O PODER EXECUTII/O MUNICIPAL A
DOAR UMA BOMBA ELETR]CÁ DO ANTIGO
TANQUE PUBLICO (DESSALINIZADOry,
LOCALIZADO NESTA CIDADE DE PEDRA
LAVRADA AO SR JACKSON WELLINGTON SOUTO
E DÁ OT]TRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedra Lavrada. Estado da Paraíba, usando das atribuições
que lhe são conl-eridas por Lei. faz saber que a Câmara Muniéipal de Pedra Lavrada.
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte l-ei:
Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a doação uma Bomba
Eletrica do antigo Tanque Público ( Dessalinizador) da Rua Felipe Nerl'dos Santos,
nesta cidade.
Art. 20. A doação da Bomba que se relêre no arligo antcrior justiÍlca-se por làlta de
uso da mesma, alem da demolição do prédio onde Íuncionava o Tanque Público
(Dessalinizador)..iá autorizado pela Lei Municipal n". 3212009. de 08 de maio de 2009.
Art. 30. F.sta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
'y Art. 40. Ficam revogadas as disposiçõcs em contrário
Gabinete do Prefeito
Pedra Lavrada - PB. 2,1 de novernbro de 2009
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