norma nº 8/2007

Ç,staío [a Qaraí\a
cPrefeitura foíunicipa[ [e (Peíra Lapraía
Çaíinete [o Arefeito
LEI IVUNICIPAL N" OB/2007 DE22DE IVAIO DE 2OO7
lnstitui a Semana Municipal de Combate a
Evasão Escolar, a ser realizada anualmente
no mês de setembro, na primeira semana e
passará a integrar o Calendário de eventos
oficias de Pedra Lavrada, e dá outras
providências.
O PREFEITO GONSTITUCIONAL DO MUNICíP|O DE PEDRA LAVRADA, faço saber
que a Câmara litlunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.o - Fica instituÍda a Semana Ír/unicipal de Combate à evasão escolar, no município
de Pedra Lavrada.
Art. 2.0 - A semana de Combate a Evasão Escolar ocorrerá anualmente, na primeira
semana do Mês de setembro.
Art. 4.o - As atividades a serem realizadas na Semana de Combate a evasão escolar
compreenderão a apresentação de vídeos, palestras, dinâmicas de grupo e açôes de
voluntariado.
Art. 5.0- As entidades não governamentais que exercerem atividades correlatas ao
assunto poderão participar das atividades previstas nesta Lei.
Art. 6.o - Esta Lei entra vigor na data de sua
§
Gabinete do Prefeito Constitucional Ae eeOíta
Pedra Lavrada - PB, em 22 de maio de 7ó07 .
vrada
PREFEIT
Rua Esiudante Eliomâr Cordei e Souza, n" 99 r 58.180-000 - Pedra LavÍada - Paraíba
35
Costs
4ó6/000t,
Telefone: (oxx83) 3375-4075 Fax: (0xx83) 3375-4056
Art. 3.o - A semana de Combate à Evasão Escolar tem por objetivo: l- Garantir a permanência de crianças e adolescentes no contexto escolar,
prevenindo a evasão escolar; ll- Conscientizar educadores, famÍlias, adolescentes e crianças quanto à
importância da educação formal;
lll- Criar um espaço para debate e reflexão que definam metas e caminhos, para
que os jovens atinjam seus objetivos profissionais.
lV- Prover a formação de cidadãos críticos e conscientes de suas
responsabilid ades e de seus direitos.
I