norma nº 2/2005

Estado da Paraiba
Prefeitura MunicipaT de Pedra Lavrada
& Gabinete do Prefeito
I.e i \lunicipal \." 002105
I)ispõe sobrc alfcraçío do Anero da Lei Municipal
001/01 e tlá outras providências.
O Preleito ('onstitucional do \'Iunicípio de I'erlra l,:rvrada:
!-nço saber quc a (iâmara Nlunicipal aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. I" - O Anexo da Lei Municipal N' 001/01, de l3 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a
Redação do Anexo I, constante desta Lei.
V Art. 2" - Os efeitos pecuniários a esta Lei retÍoagenl a 03 dejaneiro de 2005.
Art. 3" - Esta Lei entraÍá em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
(labinctc rlo I'rclt'it0 ( onstitucional rlc l'cdra I-ar rurlu.
Ilerlrl l,avrada. em 28 de Janeiro de 2005
da Cosh
Rua Estudante Eliomal Cordeiro dc Souza. nu 99 - Centro
CEP: 58.180-000 Pcdra Lavrada Paraíba
Telefone: (0xx83) 375-4075 Fax: (0xx83) 375-4056
e-mail: pedralavrada(àpedralar,rada.pb.gov.br
cNPJ (MF) 08.740.466/0001 -35
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Estado da Paraíba
Prefeitura l,Iunic ipaT de Pedra Lavrada
Gabinete do Prefeito
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LEI }'IITNI('IPAI, N' OO2/05
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza. nn 99 - Centro
CEP: 58.180-000 - Pedra Lavrada - Paraíba
Telefone: (0xx83) 375-4075 Fax: (0xx83) 375-4056
e-mail : pedralavrada(.4pedralavrada.pb.gov.br
cNPJ (t\4 F) 08.740.466/0001-35
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Pl{hf EITO ItS 2 00
( Att(;o ( oltIssto\.{I)o ('c I RS 150.00
DE\I,\IS ('ÀR(;OS I,}I ('O}IISSAO E }IA(;IS'TEITIO tis 100.00
l)Alt.\ts cAR(;()s I I.'t \('.\() RS s0.00
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