norma nº 5/2005

Wt Pr e r e i tur a' íilli" r3Z,
'í à, Gabinete do \#
Lei Municipal N." 005/2005.
Paraíba
de Pedra Lavrada
Prefeito
DISpÕE soBRE A ABR-ETURA ne cnÉ»lro
ADICIONAL ESPECIAI- PARA A FINALIDADE
euE EspEcrFrca. n oÁ ourRAS pRovtnÊNcns.
O Prefeito Constitucional do Município de Pedra Lavrada:
Faço saber que a Câmara Xlunicipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1." - Fica o Poder Executivo Municipal autodzado a abrir creditos
adicionais especial are o Iimite dc R$ 415.000,00 (QUATROCENTOS E QUINZE
MIL REAIS), dcstinado a seguinte Unidade Orçamentária, Projeto/ Atividade e
Dotação:
t\sTITr- ]',O l)[ PrtEVID NCIA }II.'\I('I PAI,
\tA\t't l_\ .\o l)As A ES ÀDlll\ rs'l R.\1 1\.\s
So}I\
09.272.000.:.002 ]lr\ t 1E\ \o l).\s .\ OES PRE\'IT'E\('IAS
i0{x).00 I)l:SPESAS ( ORItl:\ IES
i 100.(x)
I
Rua Esnrdante Eliomar Cordeiro de Souza. n" 99 - Centro
CEP; 58.180-000 - Pedra Lavrada Pâraiba
c'NPJ (MF) 08.740.466/000 1 -3 5
Telet'one: (0xx8l) 175-4075 Fax: (Oxx8l) -375-4056
0.1.1 22.000.1.001
DESPESAS C'ORRENTES
I100.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.00 Aplicações Direras
-r190.11 VcDcimentos e Vantagers Fixas 13.000,00
I 190. I -1
j i00.00
Obrigações Patronais 1.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
i190.00 Aplicações Diretas
-rl90.l.l Diár ias 1.000,00
_r 190.,10 Material de Clonsuuro
Outros Sen iços de -ferceiÍos 
- Pessoa Fisica
5.000.00
1190.3 6 5.000.00
3 3 90.-l9 Outros SeIviços de -ferceiros Pessoa Jtu idica 20.000.00
4000.0() DESPESAS DE CAPITAL
:1-100 00 IN\TESTIMENI'OS
.1,:190.00 Àplicações Diletas
.1.190 5l Lquipamentos c \'Íatelral Permanente 5.000,00
63.000.00
ot I R.,\S DESPITSAS ( ORRENTES
,1 r90.00 Aplicações Diretas
j-r90.01 Aposentadorias e Relonnas 13.000,00
I I90.0i ['ensões i 0.000,00
r I90.0 5 Outros Beneilcios Previdenciários 4.000,00
I i 90.09 Salário Familia 36.000,00
9999.00
9999 .99 Reservas Atuariais 289.000,00
SO}IA 3s2.000,00
TOT.\L 115.000.00
u
Reservas
Estado da Paraíba PreteituÍa MunicipaT de Pedra Lavrada
Gabinete do Prefeito
Art. 2." - Constitui recursos para cobertura dos creditos autorizados pelo
artigo anterior, os detlnidos no Art. 43 da Lei Federal n." 4.320164.
Art.3.o - Esta LEI entra em vigor na data de sua publicaçâo, e seus efeitos
retroagem a Lo dc janeiro do ano em curso.
Pedra Lavrada l'8., l4 de março de 2005.
l,n
Rua EstudaDte Eliomar (--ordeiro de Souza. n'99 - Centro
('EP: 58.180-000 Pedra Lavrada Paraiba
cNPJ (MF) 08.740.466/000 r -35
TeleÍbne: (0xx83) 375-4075 Fax: (0xx83) 375-405ó
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