norma nº 12/2005

Estado da Paraíba
PrefeiBura lllunicipal de Pedra Í'awrada
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL N" OI2I2OO5
RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA O CENTRO DE DIREITO A
VIDA DAS MT]LHERES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE PEDRA
LAVRADA, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica reconhecido de utiiidade pública o CENTRO DE DIREITO A
VIDA DAS MULHERES DO CURIMATAU - CEDTVIMUC.
Art.2n - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.o- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pedra Lavrada.
Pedra Lavrada -PB,24 de março de 2005.
losé A
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Telefone: (0xx83) 375-4075 Fax: (0xx83) 375-4056
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