norma nº 15/2005

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Esgado da Paraíba
Prefeitura lluaicipaT de Ped.ra L,avÍada
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL N". 015/2005
Altera o Art. 3.o, nos seus Incisos I,
Alíneas a), b) e c) e extingue a alínea d);
II a) e o IV a) da Lei Municipal n.o
002196, e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, no uso de
suas âtribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sancionou a
seguinte Lei:
Art. l'- Os Incisos e Alíneas do Art.3.'da Lei Municipaln." 002196,I a), b),
c); II a); e IV a) passam a vigorarem com as seguintes redações:
Art.3
I
a) RepÍesentante da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho
(01 membro);
b) Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
(01 membro);
c) Representante da Secretaria Municipal de Saúde
(01 membro);
a) Representante das Entidades ou Associações Comunitárias
(03 membros);
tv
a) Representante do Pré Escolar da Escola Estadual Professor Francisco
Ferreira (01 membro);
Art. 2'- Este Projeto de Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pedra Lavrada.
Pedra Lavrada - PB, 02 de maio d
ds
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, no 99 - Centro
CEP: 58.180-000 - Pedra Lawada Paraíba
CNPJ (MF) 08.740.46610001-35
Telefone: (0xx83) 375-4075 Fax: (0xx83) 375-405ó
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