| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2005 |
| Date | 2005-05-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES DO PODE LEGISLATIVO |
| native_id | 427 |
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,ri.t
LEr MUNTCTPAL N'. 0i-9/2005
DISPõE SOBRE O REÀ.JUSTE
FI]NCIONÁRIOS DO
LEGISI.,ÀTIVO MI]NICIPÀL E
OI'TRÀS PROVIDÊNCIÀS.
o Prefêito Constitucional do Município de Pedra Lavrada,
da ParaÍba, no uso de suas atribuições legais, faz saber
Câmara Municipal , aprovou e eIe sancj,onou a seguinte r,ei:
DOS
PODER
DÁ
Estado
que a
Art. 1' - Ficam reajustados os
Legislativo Munrcipal, conforme
salários dos servidores do
tabelaslellanexas.
Poder
conta
Parágrafo Único - A tabela mencionada no caput deste art j-go
e Salários criado pela Ler n" LA/93
Leis no L6/97 de tl/04/97, o8/03 de
junho de 2004.
obedecerá ao Plano de Cargos
de 3l/!2/93, alterada pelas
28/04/A3, Lei 008/04 de 15 de
Art
das
2' - As despesas decorrentes desta
dotações consignadas no orçamento do Poder
correrão por
Legislativo.
Art. 3" - Esta lei
tendo seus efeitos
corrente ano.
vigor na data de sua publicação,
retroativos ao dia 1" de maro do
entra em
pecuniários
Art. 4' Revogam-se as disposições em cont.rário.
Gabi-nete do Prêfeito
Pedra Lavrada - PB,
Constituciona
16 de maio 2005.
dra Lavrada.
I
Costt,
Rua Estudante ELomar Cordeiro de Souza. n" 99 - Cento
CEP: 58.180-000 Pedra Lavrada - Paraiba
cNPr (MF) 08.740.466,0001 -35
Teletone: (Oxx83) 375-.1075 Fax: (0xx8-3) 375-405ó
*
Estado da Paraíba
Prefeitura IllunicipaT de Pedra LavÍada
Gabinete do Prefeito
Estado da Paraíba
Prefeitura llluaicipaT de Pedra I'avrada
Gabinete do Prefeito
ANEXO I
LEI N" 08/05
CARGOS EM COMISSAO
ANEXO II
LEI N".08/05
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, n' 99 - Centro
CEP: 58.180-000 Pedra Lavrada Paraiba
CNPJ (MF) 08.740.466/0001-3 5
Telefone: (0xx83) 375-4075 Fax: (0xx83) 375-4056
SIMBOLO CARGOS QUAN.
TIDADE
SALARIO
ATUAL
AUMENTO
(%)
SALARIO
PROPOSTO
CCl TESOUREIRO 0l 433,00 15% 498.00
CC2 SECRETARIO 01 303,00 t5% 349,00
SIMBOLO CARCOS QUAN.
TIDADE
SATARIO
ATUAL
AL]n4ENTO
("/")
SALAR]O
PROPOSTO
CEl AUXILIAR DE
SER. GERAIS
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