| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2005 |
| Date | 2005-06-25 |
| Ementa | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL |
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ti LEI l\lt'\IC.IPAL \.,' ().1012005 INSTITUI O DIA 14 DE JANEIRO COMO DIA MUNICIPAL DO GÁRIMPEIRO E DÁ OATRAS PROVIDÊNCIAS. O Prcfcito ConstitLrcional do Município de Pedra Lavrada, Estado da Paraiba, José Antonio \-asconcclos rla Costa, usando das atribuições que the são conferidas por Lei; FAZ SABER que l ( inrir-u de Vereadores do Município de Pedra Lavrada, aprovou e ele pIoDtLtl;a a .., iulrr.J I ci: Art. l. " - Ficrr lnsLitLríclo o dia 14 de janeiro como DIÀ MUNICIPAL DO GARINIPEIRO Art. 2. " - Esta Lci cnrll cnr vigor na data de sua publicação. Gabinctc tlo Pt'cli'i1tr Pedra Lavlrda I)lJ. cn.r II de setembro de 2005. Costs Pedrtr \ ri .l Lr FsrLr.l3nte EliomaÍ Cordeiro de Souza, n' 99 - Centro CEP 58.180-000 - PedÍa Lawâda - Paraiba CNPJ (MF) 08.740.4ó610001-15 I .le|one: (oxx83) 1754075 Fâx: (0xx83) 175.t05ó Lcw:od a, Estado da Paraíba Preieitura Municipal de Pedra Í'avÍada & Gabinete do Prefeito PREFEIÍO