norma nº 44/2005

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 044/2005
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS
ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 026/2005
(LDO/2006) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Municipio de Pedra Lavrada, Estado da
Paraiba.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sancionou a seguinte Lei
Municipal:
Art. 4.º - Os anexos PRIORIDADES E MATAS e METAS FICAIS — Metas
Anuais, da Lei Municipal n.º 026/2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) passam a vigorar
com a redação dos anexos le Il desta Lei.
Art. 52 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 53 — Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Pedra Lavrada — PB., 05 de dezembro de 2005.
R. Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, 99 — Centro — Pedra Lavrada — PB - CEP.: 5880-000 —
CNPI N. 08.740.466/0001-35 - Telefone (83) 3375.4075 — Telefax (83) 3375.4056
Anexos
Alteração LDO-2006
RARA a.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
PRIORIDADES E METAS
LDO - 2006
[uniDaDE ORÇAMENTÁRIA /FUNÇÃO/SUE-FUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
- CÂMARA
01,031.2001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA (RTM)
- l RÉ
04.122:2001.2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE (RTM)
-DO3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.121.2001.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM (RTM)
004 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.123-2001.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS (RTM)
— 44-123.0001.0001 CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP (REC. TESOU. MUNIC,)
288430001.0002 MANUTENÇÃO DAS AMORT. DE DÍVIDAS (REC. TESOU, MUNIC.)
= ANEJAME
MANUTENÇÃO D
| DOS - SECRETARIA O E COCRDENAÇÃO GE
04 1222001.2005 AS ATIV SEC. DE PLANE.
J, ECOORD. GERAL(RTM)
-Ss UCAÇÃO E CULTU
12.364 1001.2005 MANUT. ATIV. DA SEC DE EDUCAÇ. E CULTURA (RTMIMDE/10%)
12.365, 1001.2007 MANUTENÇÃO ATIV. DO PRE ESCOLARICRECHES (RTM/MDE/10%)
12.361. 1001.2008 MANUT, ATIV. REL COM () TRANSP, ESCOLAR (NTM/MDE/ 05)
12.381. 1001.2009 MANUT. ATIV. REL COM 4 DIST: FARD. MAT. ESC, (RTMIMDE/10%)
12.361.1001.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEF (FUNDEEF-50%)
12.361.1001.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEF (FUNDEF-40%)
12.361,1001.2012 MANUT. DAS ATIV. REL COM O TRANSP, ESCOLAR (FUNDEF -40%)
12.361 1001.2013 MANUT, ATIV. REL COM O TRANSPORTE ESCOLAR (FNDE-PNATE)
12.361.1001.2014 MANUT, ATIV, REL COM A MANUT. E CONS. ESCOLAS (FNDE-QSE)
12.361.1001.2015 MANUT. ATIV. REL. COM MANUT. E CONS. ESCOLAS (FNDE-PDDE)
12.361.1001.2016 MANUT. ATIV. REL COM MANUT. DA MERENDA ESC, (FNDE-PNAE)
12.361.1001.2017 MANUT. ATIV. REL. COM OUT, PROG. EDUCAÇÃO (FNDE-OUTROS)
mm 12.381.1001.2018 MANUT. ATIV. REL, OUT. PROG. EDUCAÇÃO (CID/FEXICFEM. OUTROS)
13,382.1006.2019 MANUT. DAS ATIV. REL COM A CULTURA (RTM)
7 - ET. E ESP!
2781%220012020 MANUT ATIV. REL COM. A PRAT, DESPORT, E DE LASER (RTM)
008 - SECRETARIA DE SAUDE
10.3011002.2021 MANUTENÇÃO DAS ATiv DA SEC. DE SAUDE (RTM/15%)
10.301.1002.2022 MANUT. ATIV. REL. TOM DIST. MEIDIC. (RTMN 5%)
10.301.1002.2023 MANUT. ATIV. REL OUT PROG. SAÚDE (CID/FEX/CFEM.JOUTROS)
009 - SECRETARIA DE INFRA - ESTRUTURA a
04.1222001.2024 MANUT. ATIV. DA SEC. DE INFRA ESTRUTURA (RTIM) ) ,
04.422.1004.2025 MANUT, ATIV, REL. OUT PROG. INFRA-EST. (CID/FEX/ICFEM /OUTROS) y Ft
16.482 10031001 RECONSTRUÇÃO DE UNID HABITACIONAIS URBANAS (RTM) Ana L
12.361 1001.1002 CONSTRUÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES (CONVENIOS) NS í
27.812.1005.1003 CONSTRUÇÕES DE UNID. ESPORTIVAS E CULTURAIS (CONVENOS)
10.301 10021004 CONSTRUÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE (CONVENIOS)
16.481 10031005 CONSTRUÇÕES DE UND. HABITACIONAIS RURAIS (CONVÊNIOS)
15.482.1003 1008 CONSTRUÇÕES DE UNID. HABITACIONAIS URBANAS (CONVÊNIOS)
15451.10041007 CONSTRUÇÃO DE CALS E PAVIMENTAÇÕES (20
15.452.1004. 1008 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E LOGRAD, PUS
25.782.1004.1009 CONST. PONTES, BUEIROS, E. MOLH. M. EUHNOS (CONVÊNIOS)
17.512.1004.1010 CONSTRUÇÃO DE MELHQRIAS SANITÁRIAS [UONVÊNIOS)
“2249 4nnA 4n44 PONCTDLHISIS NO DADDOLSCNO CAPMIBDOO msn
Bitter oO EA,
25.752. 1004.1013 CONST DE REDE DE DIST ENERG. ELETRICA (CONVÊNOS)
04.122.2001.2026 MANUT. DAS ATIVIDADES DE FOM. IRR. E DES. RURAL (RTM)
911 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO
08.244.2001.2027 MAUT. ATIV. DE SEC DE AÇÃO SOC, E TRAB. (RTM)
08.244. 10032028 MANUT. ATIV. REL COM DIST, DE CESTA BÁSICA (RTM)
08.244.1003.2029 MANUT. ATIV. REL COM DIST, MAT. DE CONST (RTM)
08.244.1003.2030 MANUT. ATIV. REL COM AJUD. FINANÇ. (RTM)
- Di IGAÇÃ VIM
04.121.2001.2031 MANUT. ATIV. DA S=C DE MIN, M. AMB. E REC, N. TEC (RTM)
22.663.2001.2032 MANUT. ATIV. REL COM A EXTRAÇÃO E LAVRA GARIMPEIRA (CFEM)
13 - UNICIPAL DE ASS, SOCIAL
08.244.2001.2032 MANUTENÇÃO DAS “ TIv DO FMAS (FNAS)
- ICIP; DE
10.301.1002.2033 MANUTENÇÃO DAS 27 |VIDADES DO FMS (SUS)
10.301.1002.2034 MANUT. ATIV, REL CO O PROG. SAÚDE DA FAMÍLIA (SUS/PSF)
10.301.1002.2035 MANUT. ATIV. REL. COM PROG. AGENT. COM. DE SAÚDE (SUS-PACS)
10.301,1002.2035 MANUTENÇÃO DAS »,7/vI. REL COM DIST. MEDIC. (SUS)
915 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MuUNICIZAL
04.12220012037 MANUT. ATIV. ADMI!
09.2721007.2038 MANUT. ATIVID/
88.888 1007.2029 RESERVA ATUAS!,
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.0001.0003 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RTM)
LL00D0)0C CC VVVVUvU. = —-—-—-——--
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2006
E A + O
2 Valor E Valor Valor | %PIB | Valor % PIB
Esf: h
EEIPICAÇÃO Corrente Corrente | Constante) (b/PIB) | Corrente (e/PIB)
2006 2007 2006 x 100 2008 x 100
ecos Tou ESMNO] SJ0ZZR| *UM%] G6IG] SEROIIO| S687%] 6.991.939] 6.616.454] 010%
Receitas não-Fimamceiris (1) | 5.880.130] 5302212] S 054%] 6.616.454] 5.880.130] 5.687%] 6991939] 6616454] 6.010%)
| 6.010%|
Ea
a
5234570] +995%| 6.541.253] 5.808.809] 5,623%] 6912647] 6.541.253] 5.942%)
[Resultado Primário (=) | sisal] 67641] TUA] 75201] Ti32) 0065%] 79292] 75201] 0.068%)
Resultado Nominal [0 O] JL Om) O] ol 000%] 0] O] 0.00%)
ANOZ00] | Saito] J66O82] 442035] ONOIM] 491437] 46608] 0.422%)
419220] | TROMG] 66082] 432055] ONO] 491437] 466082] 0.422%)
NOTA EXPLICATIVA
DEMONSTRATIVO ELABORADO EM CUMPRIMENTO su PARÁGRAFO 1º DO ART 4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
LRE. EM VALORES CORRENTES E CONSTANTES, R$.4 11VOS A RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL. E
MONTANTE DA DIVIDA PÚBLICA, PARA O LXERCÍLIO DE HEFERÊNCIA E PARA US DOIS SEGUINTES (2006, 2007 E 2008).
US VALORES CORRENTES DO EXERCÍCIO Li 200 COINCIDENTES COM O ORÇAMENTO JA APROVADO. US VALORES
CONSTANTES, UTILIZAM O PARÂMETRO ÍNDICE DVI TAL DE INFLAÇÃO ANUAL DENTRE O5 SUGERIDOS DA PORTARIA Nº
471/200M-STN,
OS VALORES DA COLUNA % PIB, SÃO CALCULADOS MEDIANTE A AMPLIAÇÃO DO CÁLCULO DOS VALORES CORRENTES.
DIVIDIDOS PELO PIB ESTADUAL. MULTIPLICADOS “4 100. ;
REDUÇÃO DAS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, RESULTANTE LA CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL.
IMCREMENTO DE PROGRAMAS OU ATIVIDADES INCENTIVADAS, INCLUSÃO (1! ELIMINAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS
OU ATIVIDADES. OS VALORES CONSTANTES E U PERCENTUAL DO Pt, SÃO CALCULADOS DE FORMA IDÊNTICA AOS
CÁLCULOS DO EXERCÍCIO DE 2005.
)