norma nº 4/2004

Ít Estado da ParaÍba
Prefeitura MunicipaL de Pedra Lavrada
Gabinete do Prefeito
Rua IlstrLrllnre l:lronLu ( ,, rLtilrr rlc SLruza. n" 99 - Centlo
( EI']. 5S. I Sil lr0tr l)rilrir I lr r'.rrlli I)a[aiba
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C'ril l.lscola N,lunicipal de Educação Infantil e Ensino
Iiurrtl;rnrental e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do N'Iunicípio de I'edra l-avrada:
Faço saber que a Câmara l\Iunicipal flpro\'ou e Eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. l'- Fica criada a Escola tle Etlucacào Inhrrtil c Ensino Fundamental Maria José de Miranda
Buriti Padrào Al. localizada na setle clcste \lLrnicípio tle Pedra Lavrada Estado da Paraiba.
Art. 2" - No prazo de 90 (noventa) tlias r:r Cubinctc do Prefeito, através de Decreto, Regulamentará
o funcionanrenlo da referida Escola.
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na tiala da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de l)erllir l,:n rada.
Pedra Lavrada. em 30 de Janeiro de 2004.
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Écíeho
PiIEFEITURA MUNICIPAL
FEOR/À LÀVR/ÀOA - PB