norma nº 8/2004

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Estado da Paraíba PreÍeitura Municipal de Pedra Lavrada
Gabinete do Prefeito
Lei Municipal N." 008/04
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS FIINCIONÁRIOS DO PODER
LEGISLATTVo MUNICIPAL E DÁ
ourRAS pRovnÊNcms,
AÍt. l'- Ficam reajustados os salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal,
conforme tabelas I e II anexas.
Parágrafo Único - A tabela mencionada no caput deste artigo obedecerá ao Plano de
Cargos e Salários criado pela Lei n" 10/93 de31112193, alterada pelas Leis n' 16/97 de 11104197 e
08i03 de 28104103.
Art. 2' - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta das dotações consignadas no
orçamento do Poder Legislativo.
AÍ. 3" - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos pecuniários
retroativos ao dia 1' de maio do corrente ano.
Art. 4" - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pedra Lavrada.
Pedra Lavrada, em, l5 de junho de 2004.
,IIJJ
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Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, n' 99 - Cenfro
CEP; 58,180-000 - Pedra Lavrada - Paraiba
Telefone: (0xx83) 375-4075 Fax: (0xx83) 375-405ó
e-mail: pedralavrada@pedralawada.pb. gov.br
cNPJ (MF) 08.740.4ó610001 -35
O Prefeito Constitucional do Município de Pedra Lavrada:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:
,il
tl
PREFEIÍUí'A MUNICIPAL
PEDR]À LÀvRrÀDA - PB
x
Estado da Paraíba PreÍeitura Municipal de Pedra Lavrada
Gabinete do Prefeito
ANEXO I
LEI N" 08/04
CARGOS EM COMISSAO
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, no 99 - Centro
CEP: 58.180-000 - Pedra Lawada - Paraíba
Telefone: (0xx83) 375-4075 Fax: (0xx83) 375-4056
e-mail: pedralawada@pedralavrada.pb. gov.br
CNPJ (MF) 08.740.46610001-35
r3
SIMBOLO CARGOS QUAN.
TIDADE
SALARIO
ATI]AL
AUMENTO
(%)
SALARIO
PROPOSTO
CC1 01 400,00 8,34 433,00
CC2 SECRETARIO 0l 280,00 8,34 303,00
PREFEITURA MUITICIPAL
PEDRA LAVRADA . PB
I
TESOUREIRO
I
I
)^( Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Gabinete do Prefeito
ANEXO II
LEI N'08/04.
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, n 99 - Centro
CEP: 58.180-000 Pedra Lavrada - Paraíba
Telefone: (0xx83) 175-4075 Fax: (0xx83) 375-4056
e-mail: pedralavrada@pedralavrada.pb.gov.br
cNPl (MF) 08.740.4661000I -35
SIMBOLO CARGOS QUAN￾TIDADE
SALARIO
ATUAL
AUMENTO
(:%)
SALAzuO
PROPOSTO
CEI AUXILIAR DE
SER. GERAIS
02 240,00 8,34 260,00
PREFEITURA MUNICIPAL PEDRÂ LAVF-ADA . PE
I
I
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