| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2004 |
| Date | 2004-09-24 |
| Ementa | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E DÁ OUTRA.S PROVIDÊNCIAS |
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* Estado da Paraíba Prefeitura MunicipaT de Pedra LavÍada Gabinete do Prefeito Lei Municipal N." 010/04 Dispõe sobre as alterações e ajustes no Plano Plurianual - PPÂ para o período 200212005 e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercicio de 2005 e dá outras providências. O Prefeito Constitucional do Município de Pedra Lavrada - Estado dâ Paraíba; Faço saber que Câmara Municipal aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1,o - Os anexos: Programas Finalísticos e Resumo das Ações por Funções, constantes do Plano Plurianual - PPA - para o Quadriênio 2002/2005 e Demonstrativo de Metas e Prioridades e demonstrativo das Despesas por Função, constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - para p Exercício de 2005, passam a vigorarem com a redação dos anexos desta Lei. Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pedra Lavrada - PB, em 24 de Setembro de 2004. Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, n' 99 - Centro CEP: 58.180-000 - Pedra Lawada - Paraíba Telefone: (0xx83) 37540'75 Fax (0xx83) 375-4056 e-mail: pedralarrada@pedralavrada.pb. gov.br CNPJ (MF) 08.740.46610001-35 v * il PREFÊITURA MUNICIPAL PEDFTA LAVRADA . PB