norma nº 16/2004

)-.Í Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Gabinete do Prefeito
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PARA ABERTURA DE CRÉDITo
ADICIONAL ESPECIAL PARA
FINALIDADE QUE EsPECÍFICA E
DÁ ourRAS pnovrnÊNcras.
O Prefeito Constitucional do Município de Pedra Lavrada - Estado da Paraíba;
Faço saber que Câmara Municipal aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.o - Fica o Poder Executivo Municipal de Pedra Lavrada, Estado da
Paraíba, autorizado a abrir CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, até o limite de R$
8.000,00 (OITO MIL REAIS ), destinado a seguinte UNIDÀDE ORÇAMENTÁRIA,
PROJETO E DOTAÇÃO, incorporando- se ao orçamento do presente exercício:.
01 CAMÀRADE VEREADORES
01.31.4001.2001 AQUTSTÇÃO DE VETCULO
4490.52 Equipamento e material permanente
Art.2o - Constitui recursos para cobertura dos créditos autorizados pelo artigo
anterior, os definidos no Art.43 da lei federal N." 4.320/64.
Art. 30 - Esta Lei entÍa em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Pedra Lavrada - PB, em 26 de novembro de 2004.
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Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, n" 99 - Centro
CEP: 58.180-000 - Pedra Lavrada - Paraíba
Telefone: (0xx83) 3754075 Fax: (0xx83) 3754056
e-mail: pedralalrada@pedralawada.pb.gov.br
CNPJ (MF) 08.740.466/000l -35
PREFEITURA MUNICIPAL
PEDRA LAVRAOA . PB
Lei Municipal N.' 016/04
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