norma nº 11/2003

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Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Gabinete do Prefeito #
Lei Municipal N." 0l l/03
Autoriza a celebração de convênio com a
Associação de Desenvolvimento
Comunitário de Pedra Lavrada pâra os
fins que especifica e dá outras
providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Pedra Lavrada - Estado da Paraiba;
Faço saber que Câmara Municipal aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1." - Fica o Poder Executivo Municipal de Pedra Lavrada - Estado da
Paraíba, autorizado a celebrar convênio com a ADESCOPLA - Associação de
Desenvolvimento Comunitário de Pedra Lavrada, com o objetivo de possibilitar ao
Município de Pedra Lavrada o repasse de verbas, para manutenção da referida
associação.
Art. 2o - O convênio de que trata esta Lei, visa repassar a conveniada a
importância mensal de RS 1.200,00 (Hum Mil e Duzentos Reais).
Art. 30 - As ações destinadas a aplicação dos recursos autorizados serão
fiscalizadas pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 40 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
consignadas no Orçamento Geral do Município custeadas com Recursos do Tesouro
Municipal.
Art. 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Pedra Lavrada - PB, em 05 de maio de 2003
lfiltt
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, n" 99 - Cenho
CEP: 58.180-000 - Pedra Lavrada - Paraíba
Telefone: (0xx83) 3754075 Fax (0xx83) 3754056
e-mail: prr.rplsp(ôuol.cotrl. br
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PREFEITURA UUNICIPAL
PE9"A LAVF'ADA - PB CNPJ (MF) 08.740.466/000 1-35
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Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Pedra Lavnada
Gabinete do Prefeito
Lei Municipal N.' 01f /03
Autoriza a celebração de convênio com a
Associação de Desenvolvimento
Comunitário de Pedra Lavrada pârâ os Íins que especiÍica e dá outras
providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Pedra Lavrada - Estado da Paraíba;
Faço saber que Câmara Municipal aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.' - Fica o Poder Executivo Municipal de Pedra Lavrada - Estado da
Paraíba, autorizado a celebrar convênio com a ADESCOPLA - Associação de
Desenvolvimento Comunitário de Pedra Lavrada, com o objetivo de possibilitar ao
Município de Pedra Lavrada o repasse de verbas, para manutenção da referida
associação.
Art. 20 - O convênio de que trata esta Lei, visa repassar a conveniada a
importância mensal de Rll 1.200,00 (Hum Mil e Duzentos Reais).
Art. 3o - As ações destinadas a aplicação dos recursos autorizados serão
fiscalizadas pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 40 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
consignadas no Orçamento Geral do Município custeadas com Recursos do Tesouro
Municipal.
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Pedra Lavrada - PB, em 05 de maio de 2003
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Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, no 99 - Cento
CEP: 58.180-000 - Pedra Lavrada - Paraíba
Telefone; (0xx83) 3754075 Fax: (0xx83) 375-4056
e-mail: pmplst@uol.com.br
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PREFEITUÍtA MUNICIPAL
PEORA LAVTIAOA - PB CNPJ (MF) 08.740.466/0001 -35