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norma nº 326/2023

Tipo Lei
Número / Ano 326 / 2023
Date 2023-05-11
EmentaDISPÕE SOBRE: DENOMINA DE EMEI E FUNDAMENTAL LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUISSERENGUE ZONA RURAL DE PEDRA LAVRADA PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA DE PEDRA LAVRADA 
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, 99 | Centro | CEP: 58180-000 
Fone: (83) 3375.4056 | Pedra Lavrada - PB 
E-mail: gabinete@pedralavrada.pb.gov.br 
www.pedralavrada.pb.gov.br 
LEI N° 0326/2023 
DISPÕE SOBRE: DENOMINA DE EMEI E FUNDAMENTAL 
LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE 
QUISSERENGUE ZONA RURAL DE PEDRA LAVRADA PB E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA, Estado da Paraíba, José 
Antônio Vasconcelos da Costa, no uso das atribuições conferidas no art. 69, parágrafo 
XXII, da Lei Orgânica deste Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de “MARIA 
ENEDINA DE ALMEIDA”, a Escola Municipal do Ensino Infantil e Fundamental, localizada 
na Zona Comunidade Quisserengue, neste município de Pedra Lavrada PB. 
Art. 2º O Poder Executivo afixara placa indicativa com o nome: “ESCOLA 
MUNICIPAL DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MARIA ENEDINA DE ALMEIDA” 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada-PB, 11 de maio de 2023. 
 
José Antônio Vasconcelos da Costa 
Prefeito 

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