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norma nº 297/2022

Tipo Lei
Número / Ano 297 / 2022
Date 2022-08-11
EmentaDISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado da Paraíba 
Prefeitura de Pedra Lavrada 
CNPJ 08.740.466/0001-35 
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, 99 | Centro | CEP: 58180-000 
Fone: (83) 3375.4056 | Pedra Lavrada - PB 
E-mail: gabinete@pedralavrada.pb.gov.br 
www.pedralavrada.pb.gov.br 
LEI Nº 0297/2022. 
DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA, Estado da Paraíba, José Antônio 
Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de VEREADOR 
FRANCISO DAS CHAGAS MAIA, as futuras instalações do Mercado Público Municipal. 
Art. 2º O Poder Executivo afixara placa indicativa com o nome: “Mercado Municipal 
Vereador Francisco das Chagas Maia”
 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada-PB, 11 de agosto de 2022. 
José Antônio Vasconcelos da Costa 
Prefeito 

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