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norma nº 298/2022

Tipo Lei
Número / Ano 298 / 2022
Date 2022-08-11
EmentaDISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado da Paraíba 
Prefeitura de Pedra Lavrada 
CNPJ 08.740.466/0001-35 
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, 99 | Centro | CEP: 58180-000 
Fone: (83) 3375.4056 | Pedra Lavrada - PB 
E-mail: gabinete@pedralavrada.pb.gov.br 
www.pedralavrada.pb.gov.br 
LEI Nº 0298/2022. 
DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA, Estado da Paraíba, José Antônio 
Vasconcelos da Costa, no uso das atribuições conferidas no art. 69, IV, da Lei Orgânica deste 
Município, e atendendo Requerimento da do Vereador José Gilson Ferreira dos Santos, faz 
saber que a Câmara Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de “PROFESSOR 
JOSÉ TALVACÍ DE LIMA”, as futuras instalações da Creche Municipal, localizada na Zona 
Urbana. 
Art. 2º O Poder Executivo afixara placa indicativa com o nome: “CRECHE MUNICIPAL 
PROFESSOR JOSÉ TALVACI DE LIMA”
 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada-PB, 11 de agosto de 2022. 
José Antônio Vasconcelos da Costa 
Prefeito 

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