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norma nº 307/2022

Tipo Lei
Número / Ano 307 / 2022
Date 2022-10-17
EmentaDISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado da Paraíba 
Prefeitura de Pedra Lavrada 
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, 99 | Centro | CEP: 58180-000 
Fone: (83) 3375.4056 | Pedra Lavrada - PB 
E-mail: gabinete@pedralavrada.pb.gov.br 
www.pedralavrada.pb.gov.br 
LEI Nº 0307/2022 
“Autoria do Vereador José Gilson Ferreira dos Santos” 
DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA, Estado da Paraíba, José Antônio 
Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de Rua EMIDIO 
TARGINO, a travessia da quadra society II, localizada as margens da Rua Homero José de 
Azevedo. 
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada-PB, 17 de outubro de 2022. 
José Antônio Vasconcelos da Costa 
Prefeito 

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