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norma nº 310/2022

Tipo Lei
Número / Ano 310 / 2022
Date 2022-11-11
EmentaDISPÕE SOBRE: FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA-PB, A “SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado da Paraíba 
Prefeitura de Pedra Lavrada 
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, 99 | Centro | CEP: 58180-000 
Fone: (83) 3375.4056 | Pedra Lavrada - PB 
E-mail: gabinete@pedralavrada.pb.gov.br 
www.pedralavrada.pb.gov.br 
LEI Nº 0310/2022 
“Autoria Vereadora Rossana Dias Costa” 
DISPÕE SOBRE: FICA INSTITUÍDA, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA 
LAVRADA-PB, A “SEMANA MUNICIPAL 
DA JUVENTUDE” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, no uso de suas 
atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo 
aprovou e sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica instituída, para integrar o calendário oficial da Prefeitura Municipal 
de Pedra Lavrada-PB, a “Semana Municipal da Juventude”, a ser comemorada 
anualmente na Semana do dia 12 de agosto (Dia Internacional da Juventude). 
Art. 2º - A “Semana Municipal da Juventude” visa integrar e potencializar as ações 
educativas, culturais, esportivas, sociais, ambientais e econômicas desenvolvidas no 
município e que são relacionadas ao público jovem. 
PARÁGRAFO ÚNICO – As ações citadas no caput deste artigo visam estimular o 
protagonismo juvenil e poderão ser desenvolvidas pelo Poder Público Municipal em 
parceria com as esferas Estadual, Federal e órgãos não governamentais. 
Art. 3º -Na “Semana Municipal da Juventude” o poder executivo fica autorizado a: 
I – Promover a realização de palestras, seminários, debates, simpósios e 
conferências sobre temas relacionados às políticas públicas para a juventude, tais como, 
combate ao racismo e ao Bulling, respeito à diversidade raça/cor, etnia, orientação 
sexual e DSTs, gravidez na adolescência, direitos humanos, prevenção ao uso de drogas, 
conflitos sociais, violência e problemas socioeconômicos; 
II – Promover a realização de festivais culturais e de música, contemplando a 
diversidade juvenil local, cultura de rua, expressões escritas, manifestações artísticas, 
arte contemporânea e hip-hop; 
III - Promover a prática de atividades e ações de preservação e educação ambiental 
nas instituições de ensino e espaços públicos de circulação juvenil; 
IV – Promover a realização de ações de esporte e lazer direcionadas ao público 
jovem; 
V - Promover a realização de atividades específicas para a saúde dos jovens; 
VI – Promover a divulgação de programas e projetos da pasta de assistência social 
municipal que são direcionadas ao público jovem; 
Estado da Paraíba 
Prefeitura de Pedra Lavrada 
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, 99 | Centro | CEP: 58180-000 
Fone: (83) 3375.4056 | Pedra Lavrada - PB 
E-mail: gabinete@pedralavrada.pb.gov.br 
www.pedralavrada.pb.gov.br 
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5° - Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada PB, em 11 de novembro de 2022 
JOSE ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA 
Prefeito Municipal 

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