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norma nº 312/2022

Tipo Lei
Número / Ano 312 / 2022
Date 2022-12-07
EmentaDISPÕE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUIDO PELA LEI Nº 274/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Estado da Paraíba 
Prefeitura de Pedra Lavrada 
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, 99 | Centro | CEP: 58180-000 
Fone: (83) 3375.4056 | Pedra Lavrada - PB 
E-mail: gabinete@pedralavrada.pb.gov.br 
www.pedralavrada.pb.gov.br 
LEI Nº 0312/2022 
DISPÕE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, 
INSTITUIDO PELA LEI Nº 274/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 
2021. 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA, Estado da Paraíba, no uso de 
suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 165, parágrafo 1º, da Constituição 
Federal, Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Artigo 1º - A presente Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do 
município de PEDRA LAVRADA-PB, instituído pela Lei nº 274/2021, de 14/12/2021, que 
passa a vigorar com as alterações constantes nos anexos que fazem parte desta Lei. 
Artigo 2º - Os Programas finalísticos de governo, como instrumentos de 
organização dos projetos e atividades no âmbito da execução orçamentaria da 
Administração Pública Municipal, são aqueles integrantes da presente Lei. 
Artigo 3º - As alterações nos componentes da programação (programas e 
ações), nesta Lei, decorrem dos ajustes necessários face aos novos cenários e a situações 
não previstas quando da elaboração do Plano. 
Artigo 4º - Todos os dispositivos contidos na Lei Municipal nº 274/2021 
continuam em vigor. 
 
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Pedra Lavrada, 07 de dezembro de 2022. 
JOSE ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA 
Prefeito Municipal 

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