sessao nº 4

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
PEDRA LAVRADA – PARAÍBA
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
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4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
DIA 26 DE MARÇO DE 2025.
EXPEDIENTE
• Ata da sessão passada
• Comunicados da Presidência
• Correspondências.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Matéria Ementa Situação
1 – Projeto de Lei do Poder 
Executivo nº 08 de 2025
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial ao orçamento do município de Pedra 
Lavrada exercício de 2025, e dá outras 
providências.
Caráter 
especial de 
urgência
2– Projeto de Lei do Poder 
Legislativo nº 05 de 2025
Autoria: Rossana Costa
Dispõe sobre: a garantia às mães com filhos 
portadores do transtorno do espectro autista ou 
tutor/curador legal a prioridade nos programas 
habitacionais no município de Pedra Lavrada -
PB e dá outras providências.
Apresentação
3 – Projeto de Decreto 
Legislativo nº 01 de 2025
Autoria: Rossana Costa
Concede Comenda de Honra ao Mérito, e dá 
outras providências. Votação
4 – Requerimento nº 12 de 
2025
Autoria: Cariolando Vital
Solicita ao chefe do executivo deste 
município, a construção de cobertura na 
entrada do posto de saúde Gregório Simplicio 
da Costa.
Votação
5 – Requerimento nº 13 de 
2025
Autoria: Andrezza Dantas
Solicita ao chefe do executivo deste 
município, por meio da Secretaria de
Assistência Social, a doação de peixes aos 
beneficiários do programa bolsa família.
Votação
6 – Requerimento nº 14 de 
2025
Autoria: Rossana Costa
Solicita ao chefe do executivo deste município 
e à Secretaria de Saúde, a concessão do auxílio 
habilitação para os Agentes Comunitários de 
Saúde.
Votação
Pedra Lavrada, 25 de março de 2025.