sessao nº 11

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
PEDRA LAVRADA – PARAÍBA
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 – e-mail: camarapedralavrada@hotmail.com
11 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
DIA 08 DE AGOSTO DE 2025.
EXPEDIENTE
• Ata da sessão passada
• Comunicados da Presidência
• Correspondências.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Matéria Ementa Situação
1 – Projeto de Lei do Poder 
Executivo nº 20 de 2025
Autoria: Poder Executivo
Institui, no município de Pedra Lavrada/PB, a 
política municipal do meio ambiente, o 
sistema municipal do meio ambiente, cria o 
conselho e o fundo municipal do meio 
ambiente e dá outras providências.
Apresentação
2 – Projeto de Lei do Poder 
Executivo nº 21 de 2025
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre autorização para cessão de uso 
imóvel público municipal para particulares e 
dá outras Providências.
Apresentação
3 – Projeto de Lei do Poder 
Legislativo nº 11 de 2025
Autoria: Andrezza Dantas
Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
comunicação aos pais ou responsáveis legais 
sobre a ausência de alunos fora da sala de aula 
nas instituições de ensino da rede pública 
municipal de Pedra Lavrada, e dá outras 
providências.
Apresentação
4 – Projeto de Lei do Poder 
Legislativo nº 12 de 2025
Autoria: Andrezza Dantas
Institui o “Dia do Servidor Inativo” no âmbito 
do Município de Pedra Lavrada – PB e dá 
outras providências.
Apresentação
5 – Projeto de Decreto 
Legislativo nº 03 de 2025
Autoria: Ian Cordeiro
Concede título de Cidadão Lavradense, e dá 
outras providências. Votação
6 – Requerimento nº
041/2025. 
Autoria: Ian Cordeiro
Solicita ao Chefe do Executivo, a criação e 
implantação do Programa Municipal de 
Incentivo à Coleta Seletiva.
Votação
7 – Requerimento nº
042/2025. 
Autoria: Ian Cordeiro
Solicita ao Chefe do Executivo, a inclusão do 
ensino obrigatório da história e geografia do 
município de Pedra Lavrada no currículo do 
ensino fundamental, bem como a criação de 
material didático específico.
Votação
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
PEDRA LAVRADA – PARAÍBA
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 – e-mail: camarapedralavrada@hotmail.com
8 – Requerimento nº
043/2025. 
Autoria: Natan Dantas
Solicita ao Chefe do Executivo, a construção 
de uma passagem molhada que ligue a Rua 
Genuíno Pereira ao Conjunto Tomires
Votação
 
Pedra Lavrada, 07 de agosto de 2025.