sessao nº 12

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
PEDRA LAVRADA – PARAÍBA
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 – e-mail: camarapedralavrada@hotmail.com
12 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
DIA 29 DE AGOSTO DE 2025.
EXPEDIENTE
• Ata da sessão passada
• Comunicados da Presidência
• Correspondências.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Matéria Ementa Situação
1 – Projeto de Lei do Poder 
Executivo nº 20 de 2025
Autoria: Poder Executivo
Institui, no município de Pedra Lavrada/PB, a 
política municipal do meio ambiente, o 
sistema municipal do meio ambiente, cria o 
conselho e o fundo municipal do meio 
ambiente e dá outras providências.
Votação
2 – Projeto de Lei do Poder 
Executivo nº 21 de 2025
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre autorização para cessão de uso 
imóvel público municipal para particulares e 
dá outras Providências.
Votação
3 – Projeto de Lei do Poder 
Executivo nº 23 de 2025
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial ao orçamento do Munícipio de Pedra 
Lavrada exercício de 2025, e dá outras 
providências.
Caráter de 
Urgência
4 – Projeto de Lei do Poder 
Legislativo nº 11 de 2025
Autoria: Andrezza Dantas
Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
comunicação aos pais ou responsáveis legais 
sobre a ausência de alunos fora da sala de aula 
nas instituições de ensino da rede pública 
municipal de Pedra Lavrada, e dá outras 
providências.
Votação
5 – Projeto de Lei do Poder 
Legislativo nº 12 de 2025
Autoria: Andrezza Dantas
Institui o “Dia do Servidor Inativo” no âmbito 
do Município de Pedra Lavrada – PB e dá 
outras providências.
Votação
6 – Projeto de Lei do Poder 
Legislativo nº 13 de 2025
Autoria: Rossana Costa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o 
"programa escolhi esperar" no âmbito do 
Município de Pedra Lavrada e dá providências 
correlatas.
Apresentação
7 – Projeto de Lei do Poder 
Legislativo nº 14 de 2025
Autoria: Rossana Costa
Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o 
programa Teatro Jovens talentos. Apresentação
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
PEDRA LAVRADA – PARAÍBA
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 – e-mail: camarapedralavrada@hotmail.com
8 – Projeto de Resolução nº 
02 de 2025
Autoria: Mesa Diretora
Assunto: Dispõe sobre a identificação da frota 
de veículos oficiais do Munícipio Pedra 
Lavrada – PB e dá outras providências.
Apresentação
9 – Projeto de Decreto 
Legislativo nº 04 de 2025
Autoria: Natan Dantas
Concede título de Cidadão Lavradense, e dá 
outras providências. Votação
10 – Projeto de Decreto 
Legislativo nº 05 de 2025
Autoria: Natan Dantas
Concede título de Cidadão Lavradense, e dá 
outras providências. Votação
11 – Requerimento nº
044/2025. 
Autoria: Marconi Buriti
Solicita ao Chefe do Executivo Municipal, 
bem como ao Secretário de Infraestrutura a 
construção de uma lombada (redutor de 
velocidade) na Rua Benedito Félix de Lima, 
nas proximidades da residência do Sr. 
Francisco Valdir, conhecido popularmente 
como Vada.
Votação
12 – Requerimento nº 
045/2025. 
Autoria: Ian Cordeiro
Solicita ao Chefe do Executivo deste 
município, a implantação do programa 
“Primeira Oportunidade Jovem no Mercado” 
no âmbito do município de Pedra Lavrada.
Votação
13 – Requerimento nº 
046/2025. 
Autoria: Ian Cordeiro
Solicita ao chefe do Executivo deste 
município, bem como ao Secretário de 
Infraestrutura, a pavimentação interna do 
Cemitério Público Santo Expedito e a reforma 
da sala existente para que seja estruturada 
como Central de Velórios.
Votação
14 – Requerimento nº 
047/2025. 
Autoria: Rossana Costa
Solicita ao chefe do Executivo deste 
município, bem como à Secretária de 
Educação, a oferta do ensino da disciplina de 
Inglês nas fases iniciais da rede municipal de 
ensino.
Votação
15 – Requerimento nº 
048/2025. 
Autoria: Ian Cordeiro
Solicita ao chefe do Executivo deste 
município, a revisão do Código de Postura do 
Município de Pedra Lavrada – PB.
Votação
 
Pedra Lavrada, 28 de agosto de 2025.