sessao nº 17

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
PEDRA LAVRADA – PARAÍBA
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 – e-mail: camarapedralavrada@hotmail.com
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
EXPEDIENTE
• Ata da sessão passada
• Comunicados da Presidência
• Correspondências.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Matéria Ementa Situação
1 – Projeto de Lei do Poder 
Executivo nº 025 de 2025
Autoria: Poder Executivo
Institui o licenciamento municipal ambiental 
no município de Pedra Lavrada/PB, e dá outras 
providências.
Votação
2 – Projeto de Lei do Poder 
Executivo nº 030 de 2025
Autoria: Poder Executivo
Institui o Plano Municipal pela Primeira 
Infância - PMPI de Pedra Lavrada PB, para o 
período de 2025/2035
Caráter de 
urgência
3 – Projeto de Lei do Poder 
Legislativo nº 018 de 2025
Autoria: Lázaro Nóbrega
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder 
Executivo Municipal encaminhar à Câmara 
Municipal relatórios mensais de execução 
física e financeira de obras públicas em 
andamento e dá outras providências.
Votação
4 – Projeto de Lei do Poder 
Legislativo nº 019 de 2025
Autoria: Andrezza Dantas
Dispõe sobre a implantação do Sistema de 
Cadastro e Mapeamento Digital dos 
Cemitérios Municipais no Município de Pedra 
Lavrada – PB, e dá outras providências.
Votação
5 – Projeto de Decreto do 
Legislativo nº 008 de 2025
Autoria: Natan Dantas
Concede Título de Cidadão Lavradense, e dá 
outras providências. Votação
6 – Requerimento nº 
063/2025. 
Autoria: Marconi Buriti
Solicita ao chefe do Executivo deste 
município, que busque junto à Companhia de 
Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) a 
implantação de rede de abastecimento de água 
encanada nas comunidades de Sítio Canoa de 
Dentro e Sítio Cordeiro.
Votação
7 – Requerimento nº 
070/2025. 
Autoria: Natan Dantas
Solicita ao chefe do Executivo deste município 
bem como ao Secretário de Infraestrutura, a 
revitalização dos equipamentos de exercício 
físico e do totem de identificação da Praça 
Manoel Fernandes.
Votação
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CÂMARA DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
PEDRA LAVRADA – PARAÍBA
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Telefax: (0xx83) 3375-4060 – e-mail: camarapedralavrada@hotmail.com
8 – Requerimento nº
071/2025. 
Autoria: Natan Dantas
Solicita ao chefe do Executivo deste município 
bem como ao Secretário de Infraestrutura, a 
ornamentação de arranjos natalinos nas 
principais avenidas da cidade e na Praça 
Eugênio de Vasconcelos.
Votação
9 – Requerimento nº 
072/2025. 
Autoria: Andrezza Dantas
Solicita ao chefe do Executivo deste 
município, a concessão de gratificação aos 
conselheiros tutelares do município de Pedra 
Lavrada - PB.
Votação
10 – Requerimento nº 
073/2025. 
Autoria: Ian Cordeiro
Solicita ao chefe do Executivo deste 
município, Inclusão e atuação dos Bombeiros 
Civis nas instituições municipais
Votação
11 – Requerimento nº 
074/2025. 
Autoria: Ian Cordeiro
Assunto: Solicita ao chefe do Executivo deste 
município, a retirada, com urgência, da caixa 
d’água localizada na Rua Leodegário 
Cordeiro, em razão do risco iminente de 
desabamento e dos perigos que a estrutura 
oferece aos moradores e transeuntes da 
localidade.
Votação
12 – Requerimento nº 
075/2025. 
Autoria: Ian Cordeiro
Solicita ao chefe do Executivo deste 
município, a criação de um Viveiro Público de 
Mudas da Caatinga, destinado à produção, 
preservação e distribuição de espécies nativas 
para reflorestamento, arborização urbana e 
ações educativas ambientais.
Votação
13 – Requerimento nº 
076/2025. 
Autoria: Lázaro Nóbrega
Solicita ao chefe do Executivo deste 
município, a criação, por meio de Projeto de 
Lei, do Programa Bolsa Atleta Municipal de 
Pedra Lavrada, com o objetivo de incentivar e 
apoiar financeiramente atletas e paratletas que 
representam o município em competições 
esportivas oficiais nos níveis municipal, 
regional, estadual e nacional.
Votação
14 – Requerimento nº 
077/2025. 
Autoria: Rossana Costa
Solicita ao chefe do Executivo deste 
município, o envio a esta Casa Legislativa de 
Projeto de Lei que institua o Programa Escolhi 
Esperar no município de Pedra Lavrada – PB, 
voltado à conscientização e prevenção da 
gravidez precoce na adolescência, conforme 
proposta apresentada em anexo.
Votação
15 – Requerimento nº 
078/2025. 
Autoria: Rossana Costa
Solicita ao chefe do Executivo deste 
município, o encaminhamento de Projeto de 
Lei, conforme minuta apresentada em anexo, 
que autoriza a criação do Programa Teatro 
Votação
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“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
PEDRA LAVRADA – PARAÍBA
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Jovens Talentos no município de Pedra 
Lavrada – PB.
 
Pedra Lavrada, 13 de novembro de 2025.