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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2022-03-11
native_id25

Documents (1)

pauta #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA DE PEDRA LAVRADA 
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO ” 
PEDRA LAVRADA – PARAÍBA
Rua 13 de janeiro, 105 - Pedra Lavrada/PB Telefone:(83) 3375-4060 –
E-mail: camarapedralavrada@hotmail.com Site: http://www.camarapedralavrada.pb.gov.br
23ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 11 DE MARÇO DE 2022.
EXPEDIENTE
• Ata da sessão passada
• Comunicados da Presidência
• Correspondências
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 003/2022 – (Poder Executivo) – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2022, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI Nº 004/2022 – (Poder Executivo) – DISPÕE: “REVOGA A LEI 0148/2014 E 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA – PB, O NOVO PROGRAMA PREVINE BRASIL –
PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 
2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO 
DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI Nº 005/2022 – (Poder Executivo) – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA 
CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
(VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI Nº 006/2022 – (Poder Executivo) – INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE 
VALORES E DEFINE CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SUJEITOS À 
INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DESTE 
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI Nº 007/2022 – (Poder Executivo) – ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS 
MUNÍCIPIOS DO ESTADO DA PARAIBA, INSTÍTUIDO E ADMINISTRADO PELA FAMUP, COMO MEIO 
OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNÍCIPIO DE PEDRA 
LAVRADA PB. (APRESENTAÇÃO)
PROJETO DE LEI Nº 002/2022 – (Poder Legislativo) – DISPÕE SOBRE: DISPÕE SOBRE A 
DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E 
CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI Nº 003/2022 – (Poder Legislativo) – FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS 
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI Nº 004/2022 – (Poder Legislativo) – CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS DA MULHER LAVRADENSE (APRESENTAÇÃO).
Pedra Lavrada, 11 de março de 2022.

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