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sessao nº 24

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 24
Date 2022-03-25
native_id28

Documents (1)

pauta #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA DE PEDRA LAVRADA 
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO ” 
PEDRA LAVRADA – PARAÍBA
Rua 13 de janeiro, 105 - Pedra Lavrada/PB Telefone:(83) 3375-4060 –
E-mail: camarapedralavrada@hotmail.com Site: http://www.camarapedralavrada.pb.gov.br
24ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 25 DE MARÇO DE 2022.
EXPEDIENTE
• Ata da sessão passada
• Comunicados da Presidência
• Correspondências
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 006/2022 – (Poder Executivo) – INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE 
VALORES E DEFINE CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SUJEITOS À 
INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DESTE 
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI Nº 008/2022 – (Poder Executivo) – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNÍCIPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2022, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARATÉR DE URGÊNCIA.)
PROJETO DE LEI Nº 002/2022 – (Poder Legislativo) – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS 
DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL 
NA INTERNET, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VOTAÇÃO)
REQUERIMENTO Nº 003/2022 – Gilson Ferreira – SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE 
MUNICÍPIO, PARA QUE FAÇA A NOMEAÇÃO DA CRECHE QUE SERÁ CONSTRUÍDA DE PROFESSOR 
JOSÉ TALVACI DE LIMA. 
REQUERIMENTO Nº 004/2022 – Rossana Costa – SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE 
MUNICÍPIO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE INSTALE VENTILADORES PARA 
SALAS DE AULA E AFINS.
REQUERIMENTO Nº 005/2022 – Rossana Costa – SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE 
MUNICÍPIO, PARA FINALIZAR A OBRA DOS BANHEIROS PERTENCENTES AO PRÉDIO DO CENTRO DE 
ESPECIALIZAÇÃO ODONTOLÓGICA - CEO.
REQUERIMENTO Nº 006/2022 – Andrezza Dantas – SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO 
DESTE MUNICÍPIO, CRIAR PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pedra Lavrada, 25 de março de 2022.

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