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← Pedra Lavrada (PB)

sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 1
Date 2023-02-10
native_id51

Documents (1)

pauta #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA DE PEDRA LAVRADA 
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO” 
PEDRA LAVRADA – PARAÍBA
Rua 13 de janeiro, 105 - Pedra Lavrada/PB Telefone:(83) 3375-4060 –
E-mail: camarapedralavrada@hotmail.com Site: http://www.camarapedralavrada.pb.gov.br
41ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
EXPEDIENTE
• Ata da sessão passada
• Comunicados da Presidência
• Correspondências
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 003/2023 – PODER EXECUTIVO – ALTERA A LEI 0276, DE 
14 DE DEZEMBRO DE 2021, NORMA QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES, 
ALÍQUOTAS E ISENÇÕES CONCERNENTES AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APRESENTAÇÃO)
PROJETO DE LEI Nº 004/2023 – PODER EXECUTIVO – ESTABELECE A 
ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E PISO SALARIAL DOS 
ODONTÓLOGOS. LEI Nº 3.999/1961. A ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE 
TRABALHO E PISO SALARIAL DOS ENGENHEIROS. LEI Nº 4.950-A/1966. CRIA 
CARGO EM COMISSÃO, ALTERA NÚMERO DE VAGAS, ESTABELECE 
REAJUSTE SALARIAL PARA AS CATEGORIAS DE MÉDICOS, PSICÓLOGOS, 
ASSISTENTES SOCIAIS, BIOQUIMICOS E NUTRCIONISTA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(APRESENTAÇÃO)
REQUERIMENTO Nº 001/2023 – ROSSANA COSTA – SOLICITA A SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, QUE FORNEÇA UNIFORME ESCOLAR 
PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Pedra Lavrada, 08 de fevereiro de 2023.

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