| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2023-05-10 |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE PEDRA LAVRADA “CASA EGÍDIO GOMES BARRETO” PEDRA LAVRADA – PARAÍBA Rua 13 de janeiro, 105 - Pedra Lavrada/PB Telefone:(83) 3375-4060 – E-mail: camarapedralavrada@hotmail.com Site: http://www.camarapedralavrada.pb.gov.br 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 10 DE MAIO DE 2023. EXPEDIENTE • Ata da sessão passada • Comunicados da Presidência • Correspondências ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 003/2023 – PODER EXECUTIVO – “ALTERA A LEI 0276, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, NORMA QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES, ALIQUOTAS E ISENÇÕES CONCERNENTES AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (VOTAÇÃO.) PROJETO DE LEI Nº 007/2023 – PODER EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE: DENOMINA DE EMEI E FUNDAMENTAL LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUISSERENGUE ZONA RURAL DE PEDRA LAVRADA PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (VOTAÇÃO.) PROJETO DE LEI Nº 009/2023 – PODER EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (CARÁTER DE URGÊNCIA.) PROJETO DE LEI Nº 010/2023 – PODER EXECUTIVO – “REAJUSTA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE PEDRA LAVRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (CARÁTER DE URGÊNCIA.) PROJETO DE LEI Nº 011/2023 – PODER EXECUTIVO – “INSTITUI O VALOR ANUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA.” (APRESENTAÇÃO.) PROJETO DE LEI Nº 012/2023 – PODER EXECUTIVO – “DISPÕES SOBRE: REVOGA A LEI Nº 229 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. E CRIA O CARGO DE DIRETOR DE RECURSOS PARA ATUAÇÃO NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA.” (APRESENTAÇÃO.) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023 – PODER EXECUTIVO – “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 2021, ACRESCENTA O ARTIGO 14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (APRESENTAÇÃO.) PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE PEDRA LAVRADA “CASA EGÍDIO GOMES BARRETO” PEDRA LAVRADA – PARAÍBA Rua 13 de janeiro, 105 - Pedra Lavrada/PB Telefone:(83) 3375-4060 – E-mail: camarapedralavrada@hotmail.com Site: http://www.camarapedralavrada.pb.gov.br PROJETO DE LEI Nº 008/2023 – PODER LEGISLATIVO – “DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (CARÁTER DE URGÊNCIA.) Pedra Lavrada, 09 de maio de 2023.