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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2023-05-10
native_id58

Documents (1)

pauta #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA DE PEDRA LAVRADA 
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO” 
PEDRA LAVRADA – PARAÍBA
Rua 13 de janeiro, 105 - Pedra Lavrada/PB Telefone:(83) 3375-4060 –
E-mail: camarapedralavrada@hotmail.com Site: http://www.camarapedralavrada.pb.gov.br
47ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 10 DE MAIO DE 2023.
EXPEDIENTE
• Ata da sessão passada
• Comunicados da Presidência
• Correspondências
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 003/2023 – PODER EXECUTIVO – “ALTERA A LEI 0276, 
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, NORMA QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES, 
ALIQUOTAS E ISENÇÕES CONCERNENTES AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (VOTAÇÃO.)
PROJETO DE LEI Nº 007/2023 – PODER EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE: 
DENOMINA DE EMEI E FUNDAMENTAL LOGRADOURO PÚBLICO, 
LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUISSERENGUE ZONA RURAL DE PEDRA 
LAVRADA PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (VOTAÇÃO.)
PROJETO DE LEI Nº 009/2023 – PODER EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO 
MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” (CARÁTER DE URGÊNCIA.)
PROJETO DE LEI Nº 010/2023 – PODER EXECUTIVO – “REAJUSTA O 
VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE 
PEDRA LAVRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (CARÁTER DE URGÊNCIA.)
PROJETO DE LEI Nº 011/2023 – PODER EXECUTIVO – “INSTITUI O VALOR 
ANUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA.” 
(APRESENTAÇÃO.)
PROJETO DE LEI Nº 012/2023 – PODER EXECUTIVO – “DISPÕES SOBRE: 
REVOGA A LEI Nº 229 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. E CRIA O CARGO DE 
DIRETOR DE RECURSOS PARA ATUAÇÃO NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA.”
(APRESENTAÇÃO.)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023 – PODER EXECUTIVO –
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 2021, ACRESCENTA 
O ARTIGO 14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (APRESENTAÇÃO.)
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA DE PEDRA LAVRADA 
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO” 
PEDRA LAVRADA – PARAÍBA
Rua 13 de janeiro, 105 - Pedra Lavrada/PB Telefone:(83) 3375-4060 –
E-mail: camarapedralavrada@hotmail.com Site: http://www.camarapedralavrada.pb.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 008/2023 – PODER LEGISLATIVO – “DISPÕE SOBRE: 
ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO 
PODER LEGISLATIVO DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” (CARÁTER DE URGÊNCIA.)
Pedra Lavrada, 09 de maio de 2023.

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