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sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2023-08-25
native_id63

Documents (1)

pauta #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA DE PEDRA LAVRADA 
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO” 
PEDRA LAVRADA – PARAÍBA
Rua 13 de janeiro, 105 - Pedra Lavrada/PB Telefone:(83) 3375-4060 –
E-mail: camarapedralavrada@hotmail.com Site: http://www.camarapedralavrada.pb.gov.br
52ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 25 DE AGOSTO DE 2023.
EXPEDIENTE
• Ata da sessão passada
• Comunicados da Presidência
• Correspondências
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 017/2023 – PODER EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO 
MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” (CARÁTER DE URGÊNCIA.)
PROJETO DE LEI Nº 018/2023 – PODER EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO 
MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” (CARÁTER DE URGÊNCIA.)
PROJETO DE LEI Nº 019/2023 – PODER EXECUTIVO – “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO 
VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, 
INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” (CARÁTER DE URGÊNCIA.)
PROJETO DE LEI Nº 020/2023 – PODER EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO 
MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” (CARÁTER DE URGÊNCIA.)
PROJETO DE LEI Nº 021/2023 – PODER EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA 
PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (APRESENTAÇÃO.)
REQUERIMENTO Nº 027/2023 – ANDREZZA DANTAS – “SOLICITA AO CHEFE 
DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE AÇÃO SOCIAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS COM 
OBJETIVO DE ASSISTIR MORADORES DE BAIXA RENDA PARA O 
REQUERIMENTO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL 
DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS).”
REQUERIMENTO Nº 028/2023 – ANDREZZA DANTAS – “SOLICITA AO CHEFE 
DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, SEÇÃO DE USO NOS TERMOS DA LEI Nº 
0182/2016 DE 28 DE NOVEMBRO.”
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA DE PEDRA LAVRADA 
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO” 
PEDRA LAVRADA – PARAÍBA
Rua 13 de janeiro, 105 - Pedra Lavrada/PB Telefone:(83) 3375-4060 –
E-mail: camarapedralavrada@hotmail.com Site: http://www.camarapedralavrada.pb.gov.br
REQUERIMENTO Nº 029/2023 – JOÍLSON ROCHA – “REQUER DA MESA 
DIRETORA ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, EM 
FACE DA IMINENTE LEGALIZACAO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442 PELO 
STF, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E 
REPUBLICANAS DAS COMPETENCIAS DO PODER LEGISLATIVO.”
REQUERIMENTO Nº 030/2023 – JOÍLSON ROCHA – “REQUER DA MESA 
DIRETORA ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, EM 
FACE DA IMINENTE LEGALIZACAO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442 PELO 
STF, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E 
REPUBLICANAS DAS COMPETENCIAS DO PODER LEGISLATIVO.”
Pedra Lavrada, 24 de agosto de 2023.

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