| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2023-08-25 |
| native_id | 63 |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE PEDRA LAVRADA “CASA EGÍDIO GOMES BARRETO” PEDRA LAVRADA – PARAÍBA Rua 13 de janeiro, 105 - Pedra Lavrada/PB Telefone:(83) 3375-4060 – E-mail: camarapedralavrada@hotmail.com Site: http://www.camarapedralavrada.pb.gov.br 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 25 DE AGOSTO DE 2023. EXPEDIENTE • Ata da sessão passada • Comunicados da Presidência • Correspondências ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 017/2023 – PODER EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (CARÁTER DE URGÊNCIA.) PROJETO DE LEI Nº 018/2023 – PODER EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (CARÁTER DE URGÊNCIA.) PROJETO DE LEI Nº 019/2023 – PODER EXECUTIVO – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (CARÁTER DE URGÊNCIA.) PROJETO DE LEI Nº 020/2023 – PODER EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (CARÁTER DE URGÊNCIA.) PROJETO DE LEI Nº 021/2023 – PODER EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (APRESENTAÇÃO.) REQUERIMENTO Nº 027/2023 – ANDREZZA DANTAS – “SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS COM OBJETIVO DE ASSISTIR MORADORES DE BAIXA RENDA PARA O REQUERIMENTO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS).” REQUERIMENTO Nº 028/2023 – ANDREZZA DANTAS – “SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, SEÇÃO DE USO NOS TERMOS DA LEI Nº 0182/2016 DE 28 DE NOVEMBRO.” PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE PEDRA LAVRADA “CASA EGÍDIO GOMES BARRETO” PEDRA LAVRADA – PARAÍBA Rua 13 de janeiro, 105 - Pedra Lavrada/PB Telefone:(83) 3375-4060 – E-mail: camarapedralavrada@hotmail.com Site: http://www.camarapedralavrada.pb.gov.br REQUERIMENTO Nº 029/2023 – JOÍLSON ROCHA – “REQUER DA MESA DIRETORA ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, EM FACE DA IMINENTE LEGALIZACAO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442 PELO STF, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETENCIAS DO PODER LEGISLATIVO.” REQUERIMENTO Nº 030/2023 – JOÍLSON ROCHA – “REQUER DA MESA DIRETORA ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, EM FACE DA IMINENTE LEGALIZACAO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442 PELO STF, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETENCIAS DO PODER LEGISLATIVO.” Pedra Lavrada, 24 de agosto de 2023.