sessao nº 15

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA DE PEDRA LAVRADA 
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO” 
PEDRA LAVRADA – PARAÍBA
Rua 13 de janeiro, 105 - Pedra Lavrada/PB Telefone:(83) 3375-4060 –
E-mail: camarapedralavrada@hotmail.com Site: http://www.camarapedralavrada.pb.gov.br
55ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 20 DE OUTUBRO DE 2023.
EXPEDIENTE
• Ata da sessão passada
• Comunicados da Presidência
• Correspondências
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 022/2023 – PODER EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE OS 
BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, 
SALÁRIO MATERNIDADE, SALÁRIO FAMÍLIA E AUXÍLIO RECLUSÃO NO 
ÂMBITO DO REGIME ESTATUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” (VOTAÇÃO.)
PROJETO DE LEI Nº 028/2023 – PODER EXECUTIVO – “ALTERA DISPOSITIVO 
DA LEI Nº 228 DE 09 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
(APRESENTAÇÃO.)
PROJETO DE LEI Nº 029/2023 – PODER EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE A 
REVOGAÇÃO O § 5º DO ARTIGO 57 DA LEI 047 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009; 
CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL À CATEGORIA REGENTES DE ENSINO, 
INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; AUTORIZAÇÃO PARA 
PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO AOS SERVIDORES 
CONTRATATOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO 
ART. 37, IX DA CF E DA LEI MUNICIPAL Nº 105 DE 2013 E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” (CARÁTER DE URGÊNCIA.)
PROJETO DE LEI Nº 030/2023 – PODER EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE A 
DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA BAIXA DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS 
COMO INSERVÍVEIS, POR MOTIVO ANTIECONÔMICO OU IRRECUPERÁVEL, 
PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (APRESENTAÇÃO.)
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2023 – PODER EXECUTIVO 
– “INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO COM O 
OBJETIVO DE ADEQUAR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA ÀS REGRAS IMPOSTAS PELA EMENDA 
CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” (APRESENTAÇÃO.)
PROJETO DE LEI Nº 010/2023 – PODER LEGISLATIVO – MARIEDGENA 
OLIVEIRA – “CONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE 
CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE PEDRA LAVRADA, QUE PASSOU A SE 
CHAMAR ASSOCIAÇÃO DE AGROPECUÁRIOS DO SERIDÓ E CURIMATÚ.” 
(APRESENTAÇÃO.)
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA DE PEDRA LAVRADA 
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO” 
PEDRA LAVRADA – PARAÍBA
Rua 13 de janeiro, 105 - Pedra Lavrada/PB Telefone:(83) 3375-4060 –
E-mail: camarapedralavrada@hotmail.com Site: http://www.camarapedralavrada.pb.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023 – ANDREZZA DANTAS –
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” (VOTAÇÃO.)
REQUERIMENTO Nº 040/2023 – JOILSON ROCHA – “SOLICITA AO CHEFE DO 
EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA 
RUA HERONIDES MEIRA DE VASCONCELOS, EM FRENTE A CASA DO SR. 
ALCIDES VALDEVINO DE MARIA, PRÓXIMO AO MERCADINHO DE 
MONTEIRO.”
REQUERIMENTO Nº 041/2023 – GILSON FERREIRA – “SOLICITA A 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA ADQUIRIDO 
ARQUIVOS, MESAS E CADEIRAS ESCOLARES PARA TODA A REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO.”
REQUERIMENTO Nº 042/2023 – WEVERTON MARQUES – “SOLICITA AO 
CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, PARA QUE FAÇA UMA REFORMA 
NA PASSAGEM MOLHADA DE ZEZINHO PRÉA.”
REQUERIMENTO Nº 043/2023 – WEVERTON MARQUES – “SOLICITA AO 
SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA QUE CONSTRUA UM 
AUDITÓRIO NA CÂMARA MUNICIPAL.”
Pedra Lavrada, 20 de outubro de 2023.