sessao nº 20

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA DE PEDRA LAVRADA 
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO” 
PEDRA LAVRADA – PARAÍBA
Rua 13 de janeiro, 105 - Pedra Lavrada/PB Telefone:(83) 3375-4060 –
E-mail: camarapedralavrada@hotmail.com Site: http://www.camarapedralavrada.pb.gov.br
60ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
EXPEDIENTE
• Ata da sessão passada
• Comunicados da Presidência
• Correspondências
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 033/2023 – PODER EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA 
PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (VOTAÇÃO.)
PROJETO DE LEI Nº 035/2023 – PODER EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO 
MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” (CARÁTER DE URGÊNCIA.)
PROJETO DE LEI Nº 036/2023 – PODER EXECUTIVO – “AUTORIZA O 
REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS 
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTARIA 
ANUAL PARA 2023 ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” (CARÁTER DE URGÊNCIA.) 
PROJETO DE LEI Nº 037/2023 – PODER EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” (CARÁTER DE 
URGÊNCIA.)
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2023 – PODER EXECUTIVO 
– “INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO COM O 
OBJETIVO DE ADEQUAR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA ÀS REGRAS IMPOSTAS PELA EMENDA 
CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” (VOTAÇÃO.)
PROJETO DE LEI Nº 011/2023 – PODER LEGISLATIVO – MESA DIRETORA –
“DISPÕE SOBRE: FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETOR PRESIDENTE DO IPSMPL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (VOTAÇÃO.)
PROJETO DE RESOLIUÇÃO Nº 001/2023 – PODER LEGISLATIVO – MESA 
DIRETORA – “DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA 
CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO PARA A LEGISLATURA A INICIAR￾SE EM 1º DE JANEIRO DE 2025.” (VOTAÇÃO.)
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA DE PEDRA LAVRADA 
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO” 
PEDRA LAVRADA – PARAÍBA
Rua 13 de janeiro, 105 - Pedra Lavrada/PB Telefone:(83) 3375-4060 –
E-mail: camarapedralavrada@hotmail.com Site: http://www.camarapedralavrada.pb.gov.br
REQUERIMENTO Nº 048/2023 – ROSSANA COSTA – “SOLICITA AO 
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE 
MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA TOMADA AS PROVIDÊNCIAS PARA REMOÇÃO 
DA CAIXA D’ÁGUA DO HOTEL.”
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002/2023 – JOILSON ROCHA – “MOÇÃO DE 
APLAUSOS.”
Pedra Lavrada, 26 de dezembro de 2023.