sessao nº 2

Rua 13 de janeiro, nº 105 – Pedra Lavrada – Estado da Paraíba. CNPJ 41.210.139/0001-47 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
Casa – Egídio Gomes Barreto
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Plenário da Câmara
ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DA XVI (DÉCIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PEDRA LAVRADA, REALIZADA EM 17 DE 
JANEIRO DE 2025. 
Aos 09 (nove) dias do mês de janeiro do ano de 
2025, pelas 09:30 hrs, no Plenário da Câmara Municipal de Pedra Lavrada, Casa “Egídio 
Gomes Barreto”, com a palavra o Srª. Presidente, saúda a todos presentes na Câmara e 
internautas, convida o vice-prefeito Gilbram Porto para representar Poder Executivo. 
Passou a palavra ao segundo secretario para a chamada dos vereadores, Andezza de 
Oliveira Dantas, Cariolando vital Firmindo, Ian Victor da Silva Cordeiro Souto, João 
Marconi Buriti, José Gilson Ferreira dos Santos, José Júnior Souto de Oliveira, 
Lazaro Nobrega Fonseca, Natan Vasconcelos Dantas, Rossana Dias Costa, 
havendo a existência de quórum declara aberta a Sessão extraordinária da XVI 
Legislatura. Dando continuidade a Srª. Presidente passou a palavra ao segundo 
secretario para fazer a leitura da Ata da primeira sessão. Ata da 1ª (primeira) Sessão 
extraordinária da XVI (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Pedra Lavrada, 
realizada em 09 de janeiro de 2015. E não havendo modificação volta para votação no 
final da Sessão. Em seguida a Srª. Presidente passou ao primeiro secretário para fazer 
a leitura da Urgência. Projeto de Lei Municipal nº 001/2025, de 14 de janeiro de 2025. 
Estabelece o reajuste a revisão anual das remunerações dos servidores públicos 
integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo e o reajuste dos benefícios 
previdenciários concedidos pelo IPSML de Pedra Lavrada/PB, a adota outras 
providencias. Em caráter de urgência. A Srª. Presidente colocou a urgência em 
discursão, quem concorda permaneça como está e declarou aprovado por 7 (sete) votos 
a urgência. Dando continuidade a Srª. Presidente passou a palavra ao segundo para 
fazer a leitura da Urgência. Projeto de Lei Municipal nº 002/2015 de 14 de janeiro de 
2025. Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial as categorias funcionais do 
magistério Municipal e adota outras providências. Em continuidade a Srª. Presidente 
colocou a urgência em discursão e não havendo discursão coloca em votação quem 
concorda permaneça como está estar. Declarou a urgência aprovada e colocou o 
presente projeto em discussão e concedeu a palavra a Vereadora Rossa Dias. Que 
saldou a todos os colegas vereadores e todos que acompanha pelas redes de 
comunicações, disse que um prazer em estar mais um ano dando o direito a todas as 
categorias de servidores municipais em especial ao magistério que estiveram dias 
défices no passado, e que fruto trabalho e regulamentação que está dando certo, e que 
a gestão continue dando certo e cumprindo com dever de casa assim com vem 
desempenhado com maestria como veio fazendo no decorrer desses quatro anos, e que 
esta para da direitos e valorizar as categorias que vir a essa Casa e deu por satisfeita. A 
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Sr. Presidente falou dos projetos em especial ao magistério que teve dias difíceis, mas a 
quatro anos vem sendo rigorosamente votado em no mês de janeiro e tendo os seus 
direitos respeitados pôs cumpre com suas obrigações em sala de aulas com matérias a 
categoria do magistério de Pedra Lavrada e parabenizou a gestão do prefeito Tota 
Guedes por cumprir e respeitar o direto dos servidores e colocou o projeto em votação 
no painel eletrônico e declarou aprovado. Em seguida passou a palavra ao segundo 
secretario para fazer a leitura do projeto. Projeto de Lei de nº 003/2025, de 15 de janeiro 
de 2025. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de 
Pedra Lavrada/PB, revoga a Leia nº100 de 31 de janeiro de 2013 e demais disposições 
em contrário, e da outras providências. Dando continuidade a Sr. Presidente convidou o 
Chefe de Gabinete Osvaldo Januário para fazer explicações. O mesmo cumprimentou a 
todos desejou boas vindas aos novatos, e disse o proposito dele ir presta esclarecimento 
do Projeto de Lei 003/2025 foi porque esqueceu um departamento, nomeou a Vereadora 
Rossana Dias, como líder de Governo para apresentar uma Emeda Aditiva ao Projeto. 
Que se trata do Departamento da Mulher que foi esquecido na Assistência Social, que é 
um Departamento de suma importância para a secretaria e o Município. Dando 
continuidade a Srª. Presidente passou a palavra ao segundo secretario para fazer a 
leitura da Emenda Aditiva, sobre o Departamento da mulher e diversidade humana. Em 
seguida a Srª. Presidente colocou a Emenda e discursão. E passou a palavra a 
Vereadora Rossana Dias, que ressaltou que essa Emenda não é nenhuma geração de 
despesas é Projeto de Lei que já foi votado na Legislatura passada, é uma exigência do 
Ministério que o Departamento precisa de uma coordenadoria e que já existe no 
Município, só faltou ser implementado no projeto e para que o Projeto saia de pauta pra 
correção foi feita a Emenda, e aproveitou o convite do Sr. Prefeito Tota Guedes de liderar 
a bancada de situação sente-se lisonjeada e deu por satisfeita. A Srª. Presidente 
concedeu a palavra ao Vereador Lazaro, que cumprimentou a todos os presentes e disse 
que ao lê sentiu falta na pasta tão importante de assistência social voltada para mulher, 
mas em antes da presente Sessão o Sr. secretario Osvaldo tinha explicado a ele sobe a 
Emenda, se suma importância que o protocolo seja cumprido para agilizar o processo de 
votação e deu por satisfeito. E seguida a srª. Presidente colocou em votação a Emenda 
e declarou aprovada. Em continuidade a Sr. Presidente colocou em discursão o Projeto 
de Lei, e passou a palavra ao Vereador Lazaro que disse que leu o projeto original que 
cria cargos, parabenizou atrasado pela a criação da secretaria meio ambiente deveria 
ser criada antes, pôs se tivesse sido criada a 4 anos atras as discursões das energias 
renováveis teria tido uma outra conjuntura, sentiu falta do Poder público, estar debatendo 
mais com essas empresas opções de sustentabilidade principalmente para o homem do 
campo e com isso diminuiria o impacto no nosso município, e que a questão econômica 
para o município é uma maravilha mas a questão ambiental ficou esquecida, deseja boa 
sorte aos responsáveis que viram e disse que estar a disposição para parcerias de 
melhorias para o município e deu por satisfeito. E não havendo mais discussão a Srª. 
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Plenário da Câmara
Presidente declarou aprovado. E passou a palavra ao segundo secretario para fazer a 
leitura do Projeto de Lei do Legislativo. Projeto de Lei nº001/2015 do Legislativo, em 15 
de janeiro de 2015. Dispõe sobre: estabelece piso salarial do quadro efetivo e 
comissionado do Poder Legislativo de Pedra Lavrada-PB e adota outras providencias. A 
Srª. Presidente colocou em discursão, não havendo discursão colocou em votação e 
declarou a aprovado. Em seguida a Sr. Presidente passou a palavra ao segundo 
secretario para fazer a Leitura. Projeto de Resolução nº001/2025 Pedra Lavrada-PB, 15 
de janeiro de 2025. Dispõe sobre: a criação de cargos em comissão de Diretor 
Administrativo, Diretor de Arquivo, Assessor de Comunicação e Chefe de Gabinete. A 
Srª. Presidente colocou a urgência em discursão e concedeu a palavra ao Vereador 
Lazaro, e disse que ao lê o projeto a primeira vez dar a entender que não a necessidade 
de criação desses cargos, mas entende que Fabricio é sobre carregado de funções, e 
desejou que venham pessoas competentes que possam fazer um trabalho, 
principalmente o assessor de comunicação que seja muito competente, porque ele 
entente sobre computadores e disse que site da Câmara é ruim pós não tem informação, 
e que a divisão de responsabilidade vai muito bom e disse que ficou pensativo em relação 
a gratificação de ate 50% e deu por satisfeito. Em continuidade a Srª. Presidente colocou 
em votação e declarou aprovado. E colocou a Ata da 1ª Sessão extraordinária em 
votação e não havendo alteração declara aprovada, e não havendo mais nada a tratar 
declara encerrada a Sessão extraordinária.
• Andrezza Oliveira Dantas – (Presidente)
• Ian Victor da Silva Cordeiro Souto – (1ºSecretário) 
• Cariolando Vital Firmindo – (2º Secretário) 

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
PEDRA LAVRADA – PARAÍBA
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 – e-mail: camarapedralavrada@hotmail.com
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DIA 17 DE JANEIRO DE 2025.
EXPEDIENTE
• Ata da sessão passada
• Comunicados da Presidência
• Correspondências.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 001/2025 – “ESTABELECE O 
REAJUSTE E REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E O 
REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS PELO IPSMPL DE 
PEDRA LAVRADA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (EM CARÁTER DE 
URGÊNCIA.)
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 002/2025 – “DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO 
MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (EM CARÁTER DE 
URGÊNCIA.)
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 003/2025 – “DISPÕE SOBRE A 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE 
PEDRA LAVRADA/PB, REVOGA A LEI № 100 DE 31 DE JANEIRO DE 2013 E DEMAIS 
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (EM CARÁTER DE 
URGÊNCIA.)
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 001/2025 – DISPÕE SOBRE: 
ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO 
PODER LEGISLATIVO DE PEDRA LAVRADA – PB, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” (EM CARÁTER DE URGÊNCIA.)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025 - PODER LEGISLATIVO – “DISPÕE 
SOBRE: A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, 
DIRETOR DE ARQUIVO, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E CHEFE DE GABINETE, 
NO ÂMBITO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PEDRA LAVRADA – PB, BEM COMO ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E
COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (EM CARÁTER DE URGÊNCIA.)
Pedra Lavrada, 16 de janeiro de 2025.