materia nº 210/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE REMÍGIO
Casa Manoel Mizael de Lima
Rua: Presid. João Pessoa, 63 – Centro
Cepa: 58.398.000 – REMÍGIO / PB
Requerimento n° 210 / 2013
Exma. . Senhora Presidente.
Requeremos na forma regimentar e que seja enviada cópia deste, ao excelentíssimo 
senhor Prefeito e demais autoridades competentes a fim de que sejam tomadas as 
seguintes providências:
DO PEDIDO:
 Elaboração de um Projeto de Lei do Executivo que verse sobre a Permuta 
de Terreno no Bairro de Lagoa do Mato com fins de Construção de um CEL: Centro de 
Esporte e Laser.
JUSTIFICATIVA:
 Reconhecendo a dimensão do Bairro de Lagoa do Mato e sua 
considerável população, ao tempo em que entendemos a importância do esporte como 
prática de Laser, Cultura e Entretenimento, solicito ao Poder Executivo a Elaboração de um 
Projeto de Lei que Viabilize de Forma Legal a Permuta de Terrenos da Prefeitura com 
Particular, uma vez que a População receberá em troca um CEL: Centro de Esporte e Laser 
conforme Projeto Arquitetônico Anexo.
OBS: É de interesse do Particular a Permuta, inclusive que seja inclusa Cláusula de 
Compromisso de Conclusão do Projeto conforme reza o Projeto Arquitetônico. 
 
Aguardamos sua destinação e aprovação.
Câmara Municipal de Remígio, 11 de Junho de 2013
NAPOLIÃO FERNANDES DA COSTA
Vereador