materia nº 1/2017

VA Remício
Casa de Manoel Mizael de Lima
Rua João Pessoa, 63 - Remígio (PB).
CEP: 58.398-000 - C.N.P.): 24.225.690/0001-45
GAB-VER-JR/ REQUERIMENTO Nº.0 /2017.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, a devida apreciação e
consequente votação da matéria que ora se apresenta, e que depois de
aprovada, seja enviada cópia deste requerimento ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional do Município de Remígio — PB, para as providencias que
se requer, bem como, as demais autoridades competentes, para que, sejam
tomadas as seguintes providencias:
|- DA JUSTIFICATIVA:
A cidade como um todo vem se desenvolvendo e com este
surge a iminente necessidade de aproveitamento das áreas ociosas, as quais
possam se destinar ao uso público, seja para edificação de prédios públicos:
Escolas, Creches, Equipamentos de Saúde. Ou para construção de áreas de uso
comum, tais como: Teatros, Salas de Eventos - Espetáculos, Auditórios, Sala de
Jogos, Jardins, etc. E neste contexto, a área em comento (Terreno da SAER), se
enquadra em qualquer das opções citadas.
Como fonte de recursos para custear a obra de infraestrutura,
sugiro que se busquem recursos federais, junto aos Ministérios: do Esporte, Da
Educação, e Ministério da Cultura, bem como, com recursos próprios: CIP
(contribuição de Iluminação Pública) e IPTU.
pr
(x
Casa de Manoel Mizael de Lima
Rua João Pessoa, 63 - Remígio (PB).
CEP: 58.398-000 - C.N.P.J: 24.225.690/0001-45
Desse modo, se faz urgente a elaboração de um estudo através
de audiências públicas que possa destinar o melhor aproveitamento do imóvel
já citado.
|| - DO PEDIDO
1. Que sejam reapresentados ao plenário desta casa O
Requerimento Nº 003/2012 e 006/2013, de autoria deste
vereador, que tratam da iniciativa para desapropriação por
interesse público do terreno da antiga SAER.
2. Que seja a presente matéria apreciada e votada pelo
plenário desta Casa Legislativa, e encaminhado ao Poder
Executivo para as providencias requeridas.
Nestes Termos
Pede e aguarda deferimento.
Câmara Municipal de Vereadores do Município de Remígio/PB,
em 03 de janeiro de 2017.
João Rafael de Souto Delfino
- Vereador -