materia nº 4/2017

Casa de Manoel Mizael de Lima
Rua João Pessoa, 63 - Remígio (PB).
CEP: 58.398-000 - C.N.P.J: 24.225.690/0001-45
GAB-VER-JR/ REQUERIMENTO Nº. 041/2017.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, a devida apreciação e
consequente votação da matéria que ora se apresenta, e que depois de
aprovada, seja enviada cópia deste requerimento ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional do Município de Remígio — PB, para as providencias que
se requer, bem como, as demais autoridades competentes, para que sejam
tomadas as seguintes providencias:
|- DA JUSTIFICATIVA:
É de praxe o reajuste dos vencimentos do magistério, na data
base fixada pela Lei do FUNDEB e o Estatuto do Magistério, devendo ocorrer
este reajuste no mês de janeiro. Bem como, o pagamento do 1/3 de férias
constitucional, o que deve também ocorrer no mês de férias do servidor, no
presente caso, em janeiro.
Desse modo, se faz necessária a adequação dos vencimentos
dos professores do município em 7,64 %.
|| - DO PEDIDO
1. Que seja reajustado o vencimento dos professores ativos e
inativos no percentual de 7,64%;
Bo Cámara municipalde |
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À O tosa de faso cigano! passa nos doi
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2. Que seja o presente reajuste pago desde janeiro último, na
forma de pagamento retroativo;
3. Que seja pago o 1/3 de férias constitucional no mês em
curso, como forma de cumprimento da legislação em vigor.
Nestes Termos
Pede e aguarda deferimento.
Câmara Municipal de Vereadores do Município de Remígio/PB,
em 07 de fevereiro de 2017.
João Rafael de Souto Delfino
Fá - Vereador -