norma nº 1027/2015

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PREFEITURA MUNICIPAL DE REMÍGIO
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ. (MF) 09.048.976/0001-09.
LEI MUNICIPAL Nº 1.027/2015
De 11 de novembro de 2015
- ANTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA DO
EVANGÉLICO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE REMIGIO, Estado da Paraíba, Melchior
Naelson Batista da Silva, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas por Lei e com
observância na Lei Federal n. 12.328/2010, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica INSTITUIDO, no âmbito do Município de Remígio/PB, o “DIA DO EVANGÉLICO” a ser
comemorado sempre no dia 30 de novembro de cada ano.
Art. 2º - No “DIA DO EVANGÉLICO”, as entidades representativas promoverão eventos públicos voltados para a
população evangélica, com livre acesso a toda a comunidade do Município de Remígio/PB.
Art. 3º - O “DIA DO EVANGÉLICO” deverá constar nc Calendário Oficial do Município de Remígio/PB como
FERIADO MUNICIPAL.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO -PB.
REMÍGIO- PB, 11 DE NOVEMBRO DE 2015.
ELCHIOR NAELSON BATISTA DA SILVA
PREFEITO CONSTITUCIONAL
REMÍGIO/PB
AV. JOAQUIM CAVALCANTE DE MORAIS, 96. CEP: 58398-009 -- CENTRO —- REMIGIO — PS
EMAIL: prejeituramunicinalderemigiog)gma.com