norma nº 3/2024

Casa de Manoel Mizael de Lima
Rua João Pessoa, 63 – Remígio (PB).
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADANIA REMIGENSE AO SRA. MARTA MARIA 
SOARES DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CIZENANDO PEREIRA DA CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE REMÍGIO- PB, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente o 
art. 58 § 8 º da Lei Orgânica do município de Remígio/PB, promulga o seguinte Decreto 
Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido nos termos dos artigos acima citados o título de cidadania 
Remigense ao Sra. MARTA MARIA SOARES DA COSTA.
Parágrafo único - À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Remígio-PB marcará data 
oportuna para entrega do título concedido no caput deste artigo.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data 
de sua aprovação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Remígio – PB, em 12 de Abril de 2024.
Cizenando Pereira da Cunha
Presidente Da Câmara Municipal De Remígio