norma nº 715/2007

Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Remígío
C.N.P.J. (M.F.) 09.048.976/0001 - 09.
LEI M U N IC IP A L N°. 715 / 2007.
DISPÕ E SO BRE O
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P U B LIC A A A S S O C IA Ç Ã O V ID A DE 
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Paraíba fa z s a b e r qu e a C âm ara M u n ic ip a l d e R em ígío a p ro v o u e eu 
s a n c io n o a p re se n te Lei:
ART. 1o. Fica reconhecida com o de utilidade publica a A S S O C IA Ç Ã O 
VID A, DE C R IANÇ A, uma EN TID AD E FILA N TR Ó P IC A, sem fins lucrativos, 
com duração indeterm inada, entidade inscrita n o C a d a s tro N a c io n a l d a Pessoa 
Jurídica N°. 07.566.397/0001-22, instalada na Rua José Leal s/n, nesta cidade.
Parágrafo Único - A entidade reconhecida no caput deste artigo gozará 
de todos os benefícios destinados as associações reconhecidas como de 
utilidade publica, conform e disposto na Legislação em vigor.
ART. 2o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ART. 3o. R evogam -se as disposições em contrario.
G abinete do Prefeito Constitucional de Rem ígio em 24 de O utubro de
2007.
Luiz Cjáúfíjo Régis Marinho 
Prefeito