| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 731 / 2007 |
| Date | 2007-12-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de rua na ciddde de Remígio e dá outras providêncis |
| native_id | 203 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
FR Estado da Paraíba Prefeitura Municipal de Remígio C.N.P.J. (M.F.) 09.048.976/0001 — 09. PROJETO DE LEI Nº. 731/07. Remígio em, 21 de Dezembro de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE REMÍGIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Constitucional do Município de Remígio Estado da Paraíba faz saber que a Câmara Municipal de Remígio aprovou e eu sanciono a presente Lei: ART. 1º. Fica denominada a Rua Joaquim Galdino de Almeida, no loteamento GALDINO, no bairro Bela Vista, nesta cidade de Remígio — PB PARAGRAFO ÚNICO — O Poder Executivo deste Município sancionará a respectiva Lei, para que surta os efeitos legais. ART. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ART. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Constitucional de Remígio em, 21 de Dezembro de 2007. Luiz Clá Marinho rdfeito