| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 732 / 2007 |
| Date | 2007-12-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de rua na ciddde de Remígio e dá outras providêncis |
| native_id | 204 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
o 0000000000000 0000000000000000 0000000000000 000] Estado da Paraíba Prefeitura Municipal de Remígio C.N.P.J. (M.F.) 09.048.976/0001 — 09. LEI MUNICIPAL Nº. 732/07. Remígio em, 21 de Dezembro de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE REMÍGIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Constitucional do Município de Remígio Estado da Paraíba faz saber que a Câmara Municipal de Remígio aprovou e eu sanciono a presente Lei: ART. 1º. Fica denominada a Rua José Virginio de Souza Irmão, no loteamento JOAQUIM BENTO, no bairro Freitas, nesta cidade de Remígio — PB. PARAGRAFO ÚNICO — O Poder Executivo deste Município sancionará a respectiva Lei, para que surta os efeitos legais ART. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ART. 3º. Revogam-se as disposições em contrário Gabinete do Prefeito Constitucional de Remígio em, 21 de Dezembro de 2007.