norma nº 1042/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE REMIGIO
GABINETE DO PREFEITO
C.N.P.]. (MF) 09.048.976/0001-09.
LEI Nº 1042 de 05 de março de 2016.
Dispõe sobre denominação do Centro
Administrativo do Município de
Remígio - PB e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE REMÍGIO-PB,
MELCHIOR NAELSON BATISTA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais,
especialmente a do artigo 71. VIII da Lei Orgânica do Município de Remígio — PB
LEI
Art. 1º - É denominado “Centro Administrativo — Eudacler Leal de Souza” o prédio
público onde funcionará o Centro Administrativo do município de Remígio - PB,
localizado na Avenida Joaquim Cavalcante De Morais, 96, bairro centro, Remígio — PB.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal providenciará a identificação do nome.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Remígio - PB, em 05 de março de 2016.
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LCHIOR NAELSON BATISTA DA SILVA
Prefeito Constitucional do município de Remígio/PB.
AV. JOAQUIM CAVALCANTE DE MORAIS, 96 centro. CEP: 58398-000, CENTRO, REMIGIO/PB
EMAIL: prefeituramunicipalderemigio(O gmail.com