norma nº 1052/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE REMIGIO
GABINETE DO PREFEITO
C.N.P,J. (MF) 09.048.976/0001-09.
Lei nº 1.052 de 21 de dezembro de 2016.
Dispõe sobre a alteração da
denominação da EM.E.F. Profa.
Margarida Almeida Santo e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO -— PB, Melchior Naelson Batista da
Silva, no uso de suas atribuições legais, especialmente a do artigo 71. VIII da Lei
Orgânica do Município de Remígio — PB promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado a denominação da E.M.E.F. Profa. Margarida Almeida Santo,
situada no bairro de Lagoa do Mato para “E.M.E.F Cidadã Integral Professora
Margarida de Almeida Santos”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Remígio - PB.
Remígio - PB, em 21 de dezembro de 2016.
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ELCHIOR NAELSON BATISTA DA SILVA
Prefeito Constitucional do município de Remígio/PB.
AV. JOAQUIM CAVALCANTE DE MORAIS, 96 centro. CEP: 58398-000, CENTRO, REMIGIO/PB
EMAIL: prefeituramunicipalderemigio Ogmail.com