norma nº 1050/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE REMIGIO
GABINETE DO PREFEITO
C.N.P.J. (MF) 09.048.976/0001-09.
Lei nº 1.050 de 19 de dezembro de 2016.
Dispõe sobre denominação da Academia
de Saúde localizada no Bairro Freitas de
Remígio/PB e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO - PB, Melchior Naelson Batista da
Silva, no uso de suas atribuições legais, especialmente a do artigo 71. VIII da Lei
Orgânica do Município de Remígio — PB promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de ANTÔNIO MANOEL GALVÃO a Academia de Saúde
localizada no Bairro Freitas, Remígio/PB.
Art. 2º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a
data da inauguração da Academia de Saúde. Ficam revogadas as disposições em
contrário.
Remígio - PB, em 19 de dezembro de 2015.
fuh o 5 SAM O O R ho
ELCHIOR NAELSON BATISTA DA SILVA
Prefeito Constitucional do município de Remígio/PB.
AV. JOAQUIM CAVALCANTE DE MORAIS, 96 centro. CEP: 58398-000, CENTRO, REMIGIO /PB
EMAIL: prefeituramunicipalderemigio O gmail.com