sessao nº 512

CÂMARA MUNICIPAL DE REMÍGIO
Casa de Manoel Mizael de Lima
Rua João Pessoa, 63 - Remígio (PB).
CEP: 58.398-000 — C.N.P.J: 24.225.690/0001-45
ATA DA 41.512º ( MILÉSIMA QUINGENTÉSIMA DECIMA
SEGUNDA ) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO - PB.
Aos (29) dias do mês de abril do ano de 2014, pelas 20: 00 horas no
salão de reuniões da Câmara de Vereadores do Município de
Remígio- PB, realizou-se a 1.512 (milésima, quingentésima décima
segunda) sessão ordinária deste legislativo. A Senhora Presidente
Vereadora Maria das Vitórias, declarou aberta a sessão e autorizou
a leitura da ata da sessão anterior que foi lida pelo primeiro secretário
vereador Francisco de Assis (Kiko) após lida esta foi aprovada por
todos os Edis presentes. Na parte do experiente a Senhora
Presidente anunciou a pauta da sessão constante as seguintes
matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2014 do Vereador
Edson Freire, Projeto de Lei nº 04/2014 de autoria do executivo que
dispões a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá
outras providências e Projeto de Lei nº05/2014 de autoria do
executivo que dispões sobre a criação da Guarda Municipal e dá
outras providências. Na Ordem do Dia a Senhora Presidente
autoriza a leitura dos pareceres das comissões lida pelo 1º secretário
Francisco de Assis. Na sequencia autoriza a votação do Projeto de
Decreto Legislativo 05/2014 e, seguida autoriza a votação do Projeto
de Lei 04/2014 e 05/2014 todos aprovados por unanimidade pelos
vereadores presentes. Logo em seguida a Senhora Presidente
apresentou o convite para a missa de 30 (trinta) dias em sufrágio da
alma do Sr. Josué Nicolau da Costa, ex-vereador deste município. A
Senhora Presidente convidou o Sr. Alexandre Oliveira, secretário de
otras do município, convidado na sessão anterior pelo Vereado
Josinaldo (Doda) para explanar sobre as obras, reformas e
construções realizadas no nosso município. O Sr. Secretario,
explicou toda a dinâmica dos Projetos de obras, como PSF,
academias, etc. Este disse que na Educação há recursos em caixas
para pintura das escolas do município. Falou que irá ser construído,
um ginásio e uma escola em Lagoa do Mato. Que existem 22 obras
asseguradas para construção e a Lagoa Parque depende da
drenagem a ser realizada, como exigência da Caixa Econômica.
Disse que o convenio para reforma da Lagoa está estendido até
dezembro de 2014. Falou sobre a obra da Prefeitura e disse que a
Caixa Econômica, disponibilizou recursos pra execução do trabalho.
Explicou que a Prefeitura até agora, gastou pouco na reconstrução
do prédio da mesma e que em breve será feita a licitação para
execução da obra. Comentou que há três obras no município que
merecem ser fiscalizadas ambas as construtoras responsáveis por
estas obras desapareceram de Remígio após o início da atual
gestão. As casas construídas apresentam problemas na estrutura
tais como rachaduras, pisos afundaram e por isso a Caixa Econômica
não libera recursos. A academia cujo empresa LS não fez trabalhos
com vigas para sustentar a laje. Com relação a Creche, obra de mais
de um milhão de reais. A construtora Sollo Brasil, não se apresenta
apesar da obra ter sido paga desde 2011, para explicar o porquê não
foi concluída. Explicou que os recursos públicos nessa administração
são tratados com responsabilidade, que no orçamento impositivo de
2014, não existe recursos para pavimentação. Que o índice do
SINAB é que rege todas as construções no Brasil. A Senhora
Presidente advertiu o público presente, para permanecer em silencio,
ouvindo a explanação do orador. Logo em seguida, este ficou à
disposição dos Vereadores para as indagações que quisessem fazer.
O Vereador Doda questionou se há uma data definida para entrega
da creche. O Sr. Secretário explicou que conforme os fiscais do
Ministério, há inconsistência na construção. Há 25 inconsistências
conforme o ministério. Usou da palavra o vereador Vanildo Guedes
que perqueriu sobre quais obras estão conclusas nessa
administração. O Sr. Secretário explicou que alguns deles foram
começados em 2011 e não concluídas por completa incompetência
da gestão anterior. O Vereador Joao Barbosa perqueriu ao Sr.
Secretário, se foram feitos relatórios e enviados ao órgão
competentes, para conhecimento das irregularidades? O Sr.
Secretário explicou que foram tomadas todas as providencias. O
Vereador Joao Barbosa disse que a administração atual é
transparente e por isso galgou a 20% posição em transparência. O
Vereador Josa Galvão se há data fixada para entrega da creche
concluída. O Sr. Secretario, respondeu que calcula-se seis meses
para entrega. O Vereador Napolião indagou por que não foram
concluídas as obras da prefeitura, e por que o matadouro não foi
construído, apesar de estar com verbas no orçamento de 2013, o Sr.
Secretário explicou que não foram concluídos, por motivos do
sequestro dos recursos da prefeitura para pagamento dos
precatórios, por parte da justiça. Não existem obras inacabadas e sim
obras esperando recursos. Quanto ao matadouro, esse estar orçado
para construção, um milhão e duzentos mil reais. Usou da palavra o
Vereador Nando que pediu que fosse explicado se há dinheiro para
a Eunice Leal, o Sr. Secretário afirmou que sim. Explicou que os
recursos chegam numa conta vinculada ao governo, e que não sabe
explicar como o dinheiro da creche foi retirado em 2011, e a obra não
foi executada. E que atualmente há operários trabalhando afim de
fazer com que as inconsistências sejam sanadas. Usou da palavra a
Senhora Presidente que explicou, que na Câmara há um clima de
união entre vereadores da oposição e situação. A Senhora
Presidente facultou a palavra. Usou da mesma o Vereador João
Barbosa que parabenizou o secretário Alexandre Oliveira, pela
maneira como explanou e explicou aos presentes o trabalho da atual
gestão, no que se refere as obras em andamento no município. Fez
um rápida explanação sobre o Dr. Ednaldo Dias de Barros,
remigense falecido do dia 18 de abril corrente. Dr. Ednaldo amava
esta terra e aos seu conterrâneos. Exerceu vários cargos públicos,
como Promotor de Justiça, Procurador do Estado, Chefe do DETRAN
da Paraíba, entre outros cargos. Requereu, que fosse enviada a
família enlutada votos de pesar em seu nome e em nome da câmara
Municipal, por tão grande perda. Lembrou a canonização do Papa
João XXIII e João Paulo Il. Disse que defende a gestão do atual
prefeito por saber que ele é honesto e que sentiu tristeza nas
palavras pronunciadas pelo prefeito, ao dizer que é honesto e jamais
esperou ter seu nome posto em dúvida, quanto a sua honestidade.
Facultada a palavra fez uso o Vereador Napolião que agradeceu a
presença do Secretário Municipal de obras, Alexandre. Disse que a
criação da Guarda Municipal é um grande investimento para a
segurança do município. Pediu que o Executivo instalasse câmeras
nas artérias remigenses, agradece aos vereadores que votaram
favoráveis a instalação da CPI, que esta seria para verificar possíveis
irregularidades na administração. Disse que citou nomes de firmas,
e que se forem constatadas irregularidades irá votar contra as contas
do ex-prefeito Claudio Regis e que não concorda com o retorno de
Claudio Regis, finaliza a dizer que não é pago por Chió e sim pelo
povo remigense e está para defende-los. Usou da palavra o
Vereador Kiko que agradeceu a presença de Alexandre de Oliveira,
Secretário de obras, disse que a Câmera hoje está mudada e que o
público estar entendendo isso, que a Senhora Presidente faz um
trabalho digno e que os funcionários desta casa são excelentes, e
cumpridores de seus deveres. Perguntou a Senhora Presidente se
ela assina e aceita a CPI? A Senhora presidente diz que durante seu
pronunciamento irá dar a resposta. Kiko citou algumas decisões
tomadas pelo Sr. Prefeito que provam a responsabilidade e
honestidade do executivo. Que o vereador deve investigar e que o
Prefeito deve aceitar. Comenta que representa o povo com liberdade
e exemplifica que não tem ninguém de sua família empregado a
prefeitura, como prova de sua liberdade; e que não é falso moralista.
Facultada a palavra usou da mesma o Vereador Adinael que disse
acreditar na honestidade do Prefeito. Parabenizou a 1º Dama, pelo
seu desempenho na saúde do Município. Citou o número de cursos
que estão sendo oferecidos aos jovens de Remígio, fazendo com que
a educação se desenvolva cada vez mais. Faz uso da palavra, o
Vereador Josinaldo (Doda) que falou sobre o comparativo entre a
administração passada e a atual. Disse que a taxa de iluminação
pública, foi um legado maldito dado ao povo remigense. Disse que o
IPTU, deixou para a prefeitura um saldo que nunca fora obtido pelas
finanças municipais. Que a CPI deve ser ampliada para investigar a
administração passada. Que o Prefeito é honesto e coíbe qualquer
ato que não seja digno, entre os órgãos municipais. Falou da
assistência dada as crianças especiais, que hoje são encaminhadas
aos órgãos especializados, tendo disponibilizados para elas,
transportes exclusivos. Finalizou dizendo aos presentes que não se
arrepende de ter ido as casas pedir voto para o Prefeito Melchior,
pois ele está correspondendo ao prometido. Facultada a palavra, fez
uso da mesma o Vereador Vanildo Guedes que parabenizou o
Prefeito pelo projeto da criação da guarda Municipal. E que os
projetos apresentados até hoje não foram atendidos. Frisou que
compreende que o Prefeito não esteja a par de tudo que acontece na
acministração. Facultada a palavra, usou da mesma a Sra.
Presidente, Vereadora Maria das Vitórias, que disse agradecer a
Deus por ter mudado de grupo. Agradeceu ao Sr. Secretário
Alexandre, pela explanação feita. Respondeu ao Vereador Kiko,
dizendo que jamais assinaria essa CPI, pois acredita na honestidade
do Prefeito, sabe que o povo tem acesso a administração. Que a 1º
Dama atende todos na saúde sem distinção. E que sua posição é
firme. Facultada a palavra e sem mais oradores a fazer uso da
palavra finaliza a sessão. Para constar, eu Francisco de Assis de
Almeida, lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme,
vai por mim assinada e pelos demais membros da mesa.
1º secretario 77/77)
2º SECRETARIO: Neeção na E E.