materia nº 1/2021

CASA PLíNIO I
ALVES DE ARAÚJO
Amaraji-PE, 01 de março de 2021.
PARECER CONJUNTO Nº 001 DE 2021
DA COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO, SAÚDE, ASSISTENTE SOCIAL E DIREITOS HUMANOS,
SOBRE O PROJETO DE LEI 001 DE 2021.
o presente parecer tem por objetivo o Projeto de lei n
Q 001 de 2021, de autoria da
Ilustre Vereadora JÚlIA BEATRIZDE BRITOGOUVEIA,que objetiva a criação do Dia Municipal
do Orgulho Autista no Município de Amaraji, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de
junho e outras providencias.
A proposta em questão esteve em pauta nos dias correspondente à primeira Sessão
Ordinária (01/02/2021), nos termos do inciso IV, do artigo 130 do Regimento Interno
Consolidado da CÂMARA MUNICIPAL DEAMARAJI- PE,período no qual não recebeu emendas
ou substitutivos.
Em continuidade ao processo legislativo, uma vez decorrido o prazo regimental, foi a
proposição encaminhada a esta comissão de Saúde, Assistente Social e Direitos Humanos,
para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do dispositivo pelo
artigo 130 do já citado Regimento Interno.
Constata-se que a medida e de natureza legislativa e de iniciativa concorrente, em
obediência aos ditames dos artigos 34, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Amaraji-PE,
estando ainda de acordo com o artigo 82, inciso 111, do Regimento Interno, estando, desta
forma, em condições de ser aprovado no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta
comissão analisar.
..... I CASA PÚNIO
Alves Df ARAÚJO
CAMARA MUNICI'AL DS
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o havendo óbices, manifesto-nos favorável à aprovação do projeto de
leio 001 de 2021.
É o nosso parecer.
Amaraji/ PE, 01 de março de 2021.
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTENTE SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
JOSÉ ERON DA SILVA
(PRESIDENTE)
Id.~ ~~~ tt P{ 17
';MAROVIEIRA DE MELO FILHO
(RELATOR)
JÚLlA BE~~ITO GOUVEIA
(MENBRO)
COMISSÃO DE JUSTICA E REDACÃO
RI JOSÉ SOARES
(PRESIDENTE)
MARCEl~ I~ DASilVA (RC
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DANIEL DE LIMA SILVA
(MENBRO)